Jair Martins gastou R$ 2 milhões com a contratação de 21 empresas para a promoção Fest Verão, incluindo R$ 5 milhões repassados pelo governo do Estado; promotor diz que a cidade carece de serviços básicos que o prefeito festeiro não vê/Fotos: Divulgação.

O prefeito Jair Martins, do MDB, que fez da coluna alvo preferencial de denúncias por considerar fake news – expressão na qual se amparam os tolos – notícias publicadas sobre sua administração, foi ‘enxergado’ pela 2ª. Promotoria de Justiça do município que, nesta semana – fique bem claro: nesta semana, não em junho, com o digníssimo tenta ‘aplicar’ na cidade – ajuizou ação civil pública contra a sua gestão, o governo do Estado e 21 empresas promotoras do evento Fest Verão 2022.

Recentemente, Jair Martins gastou parte do tempo que o eleitor lhe concedeu para administrar o município para atacar a coluna e anunciar, no tom que convém aos supostos poderosos, que ingressaria na Justiça, como o fez – certas promessas, curiosamente, são cumpridas à risca por sua excelência; outras, o vento leva, por inconvenientes que são.

Na Câmara de Vereadores do município, a voz solitária do vereador do PT, Sharles Peixoto, ele mesmo vítima de agressões verbais de sua excelência, que não dispensa nem jornalistas, clama por justiça, mas o parlamente está quedo e mudo. Ouça o áudio:

A palavra do promotor

A ação é assinada pelo promotor Alfredo Amorim. Veja o que diz o MP sobre o festival de verão, segundo informações do próprio MP. Abre aspas:

Neste mês de julho, a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude realizou festival de verão na Praia da Gaivota, que custou mais de R$ 2 milhões somente com contratações de cantores nacionais. Apesar de tratar-se da pauta turística, que é importante para o município, os gastos elevados em apenas um período não condizem com a necessidade da realidade local.

A prefeitura recebeu o repasse de R$ 5 milhões do Estado para a realização do festival através de termo de convênio e desembolsou R$ 200 mil dos seus próprios cofres para uso em infraestrutura na Praia das Gaivotas.

O promotor de Justiça Alfredo Amorim pontua na ACP: “o município de Conceição do Araguaia não conta com saneamento básico, sendo de conhecimento público a instalação, em sua zona rural, de uma mineradora de níquel, onde já se vê um grande fluxo humano com a consectária criação de empregos diretos e indiretos, agravando o problema do descarte, da coleta e da deposição final de resíduos sólidos, que hoje é feito a céu aberto, no famigerado ‘lixão’, onde, sem nenhum critério ambientalmente adequado, a depositado lixo hospitalar, carcaça de bovinos provenientes do abate, descarga dos caminhões limpa-fossas, além de materiais altamente tóxicos”.

Além destas problemáticas, o município não conta com abastecimento de água potável, tendo uma estação de tratamento de água e rede de distribuição muito antigas para o porte da cidade.

“Aplicar elevado valor de recursos públicos no efêmero e supérfluo, que se esvai em um mês, permanecendo as mazelas sociais que se traz a lume, não investindo na coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos, se avolumando o vergonhoso ‘lixão’, que se não é uma exclusividade que jaça tão somente a cidade de Conceição do Araguaia, é uma característica que se agudiza na medida em que tais recursos poderiam e deveriam ser alocados com esse desiderato, assim como na conclusão das obras de esgotamento sanitário e regularização no sistema de abastecimento de água, construção de um novo cemitério distante da área urbana”, enfatiza o promotor.

Para reparar os danos do descaso da gestão municipal com a população, a promotoria pede que os contratos firmados pelo poder público com as 21 empresas sejam liminarmente suspensos e, ao final da ação, seja declarada a nulidade, a fim de que sejam devolvidos ao erário os valores eventualmente recebidos pelos contratos. Além disso, o MP requer que a Justiça determine à prefeitura que se abstenha de contratar shows musicais desse porte, seja com recursos próprios ou repassados em convênios. Fecha aspas.

Cantiga de ninar

Pena que o cantor sertanejo Gustavo Lima não canta cantiga de ninar. Contratado pela prefeitura de Jair Martins com preço abaixo da tabela que costuma praticar no mercado nacional – a coluna admite que errou na informação: o show, segundo o prefeito, que recomenda consultar o Portal da Transparência que mais parece uma janela discreta, teria custado entre R$ 500 mil a R$ 600 mil, uma pechincha -, bem que Gustavo poderia embalar o sono do prefeito nesse momento…