movimentação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Marituba acabou na mesa do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará após denúncia apontar supostas irregularidades nas operações bancárias e falhas na prestação de informações sobre o uso dos recursos da educação.

Entre as suspeitas levantadas estavam a presença de CNPJs de empresas privadas em extratos bancários do fundo, possíveis inconsistências no domicílio bancário das contas do Fundeb e a ausência de transmissão de relatórios bimestrais obrigatórios referentes a 2025.

Gestão admite atraso

Na resposta encaminhada ao tribunal, o município admitiu atraso na transmissão das informações ao Sistema da Informações sobre Orçamentos Públicos, atribuindo o problema à troca da equipe responsável pela contabilidade da Secretaria de Educação. Segundo a prefeitura, as providências para regularização do sistema já estariam em andamento.

A administração municipal também contestou a tese de operações financeiras irregulares. De acordo com os esclarecimentos apresentados, a presença de CNPJs de empresas nos extratos bancários não indica pagamento indevido, mas corresponde à identificação dos contribuintes que recolhem tributos - como ICMS, IPVA e outros impostos - cuja parcela é automaticamente destinada à formação do fundo.

Mundos e fundos

Outro ponto questionado na denúncia foi a existência de dois CNPJs vinculados à gestão educacional do município. A prefeitura afirmou que um deles pertence ao Fundo Municipal de Educação, responsável pela gestão das políticas educacionais, enquanto o outro corresponde ao fundo específico destinado à movimentação financeira dos recursos do Fundeb, procedimento que, segundo a defesa, seria prática comum na administração pública para fins de segregação contábil.

Análise técnica da assessoria do tribunal concluiu que, embora tenham sido identificadas falhas formais - como atraso na transmissão de dados e desatualização cadastral -, não foram encontrados indícios de desvio de recursos ou de má-fé na gestão do fundo educacional.

Explica, não justifica

Os técnicos destacaram ainda que os extratos apresentados demonstram que toda a movimentação financeira do Fundeb no exercício de 2025 ocorreu por meio de uma única conta vinculada ao Banco do Brasil, o que afastaria a hipótese de utilização de contas paralelas.

Apesar das explicações consideradas suficientes na análise preliminar, o episódio revela como inconsistências administrativas e atrasos na prestação de contas podem levantar suspeitas sobre a gestão de recursos públicos sensíveis, especialmente quando se trata de verbas destinadas à educação básica.

No caso de Marituba, a denúncia acabou servindo para expor fragilidades no controle e na transparência das informações financeiras do sistema educacional municipal, tema que permanece sob a vigilância dos órgãos de controle.

Papo Reto

·Abraão Benassuly (foto), detentor de vasta expertise em estratégias políticas e organização de campanhas - como as de Hélio Gueiros, Duciomar Costa, Simão Jatene e Helder Barbalho -, deverá cuidar da sua própria campanha. Será candidato à Câmara Federal.

·O governador Helder Barbalho reconduziu alguns representantes governamentais para compor o Conselho Fiscal da Emater, com direito a aos famosos jetons. 

·Entre os agraciados está a procuradora do Estado Lígia de Barros Pontes Sefer, esposa do secretário de Educação Ricardo Sefer, filha da conselheira do TCM Ann Pontes e do ex-deputado e ex-Chefe da Casa Civil Parsifal Pontes.

·A procuradora Pontes Sefer foi designada pela PGE para responder pelo Jurídico da Defensoria Pública do Estado. 

·Agência Nacional de Mineração prorrogou o prazo para envio do Relatório Anual de Lavra, ano-base 2025. 

·Os titulares de direitos minerários que deveriam entregar o documento até 16 de março passam podem se habilitar até o dia 31 de março, data que unifica o calendário com os demais titulares. 

·O antigo bar Savieira, em Batista Campos, agora se chama Centro Cultural Tuy e está sob nova direção. 

·Quem não ‘pescou’ a referência precisa entrar no espaço e ver a pintura que enfeita o fundo do palco. 

·O retrato traz o rosto da indígena Tuíre Kayapó, falecida no ano passado, e que ficou famosa depois de esfregar um facão no rosto de um diretor da Eletronorte, em 1989, em oposição à construção da usina de Belo Monte. 

·Os policiais da PRF ameaçam uma paralisação para pressionar a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a encaminhar ao Congresso a proposta de criação do Fundo de Combate às Organizações Criminosas.

·A Petrobras anunciou aumento de preços para o diesel, equivalente a R$ 0,32 por litro no diesel B, que é comercializado nos postos.