conflito empresarial envolvendo aproximadamente 21 mil hectares de áreas rurais em Tomé-Açu, nordeste do Pará, ganhou novos desdobramentos e passou do campo cível para a esfera criminal. O engenheiro florestal e empresário José Leonardo dos Santos Carvalho protocolou representação criminal na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Ministério Público Federal e no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na qual pede a instauração de inquérito policial, a preservação de provas, medidas cautelares e proteção para si e seus familiares.

A representação foi apresentada poucos dias depois de o empresário intensificar a cobrança judicial pelo cumprimento de um contrato particular de parceria rural firmado em 2019 e aditado em 2020 com a Sapucaya Agroflorestal Ltda. Na ação de execução, ele cobra o pagamento de aproximadamente R$ 2,85 milhões e reivindica o cumprimento da cláusula contratual que, segundo sustenta, lhe assegura participação equivalente a 20% sobre as áreas recuperadas judicialmente e sobre a produção agrícola.

Litígio de dez anos

Segundo a petição, José Leonardo afirma ter atuado diretamente na estratégia jurídica e técnica que resultou, após quase nove anos de litígios, na recuperação judicial de cinco fazendas: Sapucaya I, Sapucaya II, Sapucaya III, Brasileira e Tomé-Açu, totalizando cerca de 21 mil hectares. As reintegrações de posse, segundo os autos, ocorreram entre outubro de 2025 e janeiro de 2026.

O empresário sustenta que, apesar da recuperação das propriedades, na prática a empresa deixou de cumprir o contrato ao não transferir os 20% das áreas que lhe caberiam, aproximadamente 4,2 mil hectares, nem repassar sua participação sobre os frutos da produção agrícola.

Conforme a execução, somente a parcela referente à produção alcançaria mais de R$ 1,2 milhão, além de perdas e danos e demais verbas indenizatórias.

Intimidação e ameaça

A partir do ajuizamento da cobrança, porém, o conflito ganhou novos contornos. Na representação criminal, José Leonardo afirma que passou a sofrer intimidações e ameaças para desistir da ação judicial. Segundo o documento, homens teriam exibido fotografias dele e de sua filha durante uma abordagem em Ipixuna do Pará e afirmado que ele seria morto caso prosseguisse com a execução.

Em razão dessas alegações, o empresário pediu naquele momento que sua identidade permanecesse sob absoluto sigilo e requereu avaliação para ingresso no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Tráfico de influência 

A denúncia também relata que o conflito teve origem em processos administrativos perante o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), ocasião em que José Leonardo afirma ter conhecido pessoas que, segundo ele, se apresentavam como detentoras de influência junto às mais altas autoridades do Estado e capazes de solucionar demandas perante órgãos públicos.

A representação sustenta que essa suposta influência teria sido posteriormente utilizada em negociações envolvendo terras, contratos públicos e expansão patrimonial.

No documento encaminhado às autoridades, o engenheiro faz acusações que vão muito além da disputa contratual. Ele atribui aos investigados, em tese, a prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, falsidade ideológica, tráfico de influência, coação no curso do processo, ameaça e corrupção de agentes públicos. 

Patrimônio incompatível 

José Leonardo também afirma que empresas seriam utilizadas para movimentação financeira e aquisição de patrimônio incompatível com a atividade declarada, além de apontar suposta utilização de segurança armada, composta por policiais militares.

Ele também menciona possível atuação de integrantes de facção criminosa. Todas essas acusações, por enquanto, ainda dependem de investigação pelos órgãos competentes.

Entre os documentos apresentados à Justiça por José Leonardo estão contratos, decisões judiciais, registros empresariais, fotografias, áudios, tabelas financeiras e um termo de declaração prestado ao Gaeco pela filha do empresário, que relata ao Ministério Público ter tomado conhecimento das ameaças dirigidas ao pai durante a cobrança judicial.

Sob risco de vida 

Apesar de afirmar viver sob risco, José Leonardo diz em vídeos gravados de próprio punho que não pretende desistir da disputa patrimonial. “Vou voltar a ser dono dos 20% que me pertencem por direito. Foi um contrato cumprido da minha parte e vou lutar até o fim para que ele seja respeitado”, afirma ele.

Em outro trecho gravado em vídeo, o empresário afirma confiar na atuação das instituições. “Confio na Justiça e vou aguardar a Justiça fazer o seu trabalho. Tenho convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos”, declarou.

A representação criminal encontra-se em fase inicial de análise pelos órgãos competentes, e as alegações apresentadas pelo denunciante ainda serão objeto de apuração pelas autoridades responsáveis.

Papo Reto

•O caso do milionário ex-deputado Luiz Afonso Sefer (foto) volta à pauta da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, depois de anos de um processo marcado por recursos, reviravoltas e adiamentos. 

•Condenado a 20 anos de prisão, em regime fechado, por abuso sexual contra menor, ele jamais cumpriu a pena. Às vésperas de completar 70 anos, em setembro, o desfecho do caso é aguardado como um teste para a credibilidade da Justiça e para uma sociedade que cobra, há anos, o fim da impunidade.

•Às vezes, mas não raro, assessores ligados ao Poder Legislativo atrapalham mais do que ajudam - ou só atrapalham. Tanto faz que a terra seja alta ou baixa. Em Terra Alta há nomes e provas.

•As convenções partidárias prolongaram o recesso informal do Congresso Nacional. Em vez de voltarem hoje, Câmara e Senado mantêm agenda esvaziada nesta semana, e as votações presenciais só serão retomadas em 10 de agosto. 

•Até o primeiro turno, deputados e senadores terão apenas duas semanas de esforço concentrado para deliberações. 

•Quando o Congresso retomar os trabalhos haverá 32 medidas provisórias, vetos e projetos relevantes à espera de votação, como o fim da escala 6x1 e o novo teto do MEI. 

•PSD e PL lideram pesquisas para governador em 11 unidades da Federação: seis para o PSD e cinco para o PL. Dos 18 governadores que buscam novo mandato no recorte comparável, 11 aparecem na primeira posição. 

•O mapa partidário muda quando o foco passa ao Senado. MDB e PL ocupam 21 das 54 posições de liderança na disputa, de acordo com as últimas pesquisas. 

•O MDB soma 11 posições, e PL, dez; PT e PP aparecem em seguida, com sete e seis, respectivamente. Dianteira não garante cadeira: em vários Estados, sobretudo na disputa pela segunda vaga, cenário continua aberto ou embolado.