A farta distribuição de carteiras de identidade em sucessivas “ações de cidadania” patrocinadas pelo governo do Estado a políticos da base aliada reduziu o serviço pela metade em Belém, a ponto de o sistema de agendamento da Polícia Civil do Pará entrar no modo “inativo”. Quando não falta papel, faltam funcionários – e a consequência é que o cidadão comum que precisa do documento ou vai ter que aguardar ou recorrer à Assembleia Legislativa, onde, além da cota destinada à Casa, cada parlamentar tem direito de 400 ou 500 carteiras para distribuir entre eleitores. O uso – e o abuso – desse serviço por políticos já chamou a atenção do Ministério Público, mas, até agora, não passou disso.
São contados nos dedos, em Belém, os órgãos da administração pública credenciados para distribuição de documentos de identidade: Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Delegacia-Geral de Polícia, Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos e as Oficinas da Paz, mas um detalhe chama a atenção. Há um endereço à travessa 14 de Março onde a distribuição desse documento corre frouxa e generosa pela “bondade” de apenas um parlamentar, cuja cota deve ultrapassar todas as medidas. Não à toa, ele tem fortes ligações com o Delegado-Geral, Walter Rezende, o que faz dele um típico caso de Polícia.
Justiça transfere serviços
de cartório para “cartório rico”
O Tribunal de Justiça do Estado resolveu transferir o Cartório de Notas de Val-de-Cães –
escritura, procuração e reconhecimento de firma e assinatura – e passar para o controle do que algumas pessoas dos bairros da Sacramenta e Telégrafo chamam de “cartório rico”. Mudança semelhante aconteceu com cartório de protesto e registro de títulos e documentos, que passou para o controle de outro cartório também considerado “rico”. Na melhor das hipóteses, o que se diz é que a medida, além de representar “descompromisso”, de certo modo é “arbitrária” e desfavorece as classes mais pobres da população.
Aliás
A Corregedoria do Tribunal de Justiça abriu procedimento contra o Cartório de 2⁰ Ofício de Bragança, em desfavor do tabelião Paulo Fernandes Tabelião, que vem a ser marido da ex-deputada estadual Eulina Rabelo e que, por sua vez, responde pelo Cartório de Único Ofício de Augusto Corrêa. Se tem uma coisa que o TJ não tolera é inadimplência.
