A partir de Santarém, hoje há duas presenças marcantes nas bordas do movimento emancipacionista: os grupos legais ou ilegais que vasculham a região com seus empreendimentos altamente invasores da floresta e dos rios, por meio da mineração desvairada e do agronegócio/Divulgação.

Manuel Dutra, jornalista.

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As ideias de criação do Estado do Tapajós vão e vêm como em surtos. Há momentos, como o atual, de pouca efervescência, pois a história mostra que houve períodos de grande silêncio para, mais adiante, retornar à ordem do dia.

O texto que segue, em três edições, tenta mostrar esse vaivém. Mas, sobretudo, procura mostrar a quantos acusam o movimento de abrigar aspirações tão somente oportunistas que a ideia do Estado do Tapajós acompanha a história de criação da Província e depois Estado do Amazonas e também grande parte da história do Pará e da Amazônia.

Se oportunistas há, onde não os há? Na Assembleia Legislativa do Pará? No Congresso da República? Hoje, há duas presenças marcantes nas bordas do movimento emancipacionista, que são os grupos legais ou ilegais que vasculham a região do médio e alto Tapajós, com seus empreendimentos altamente invasores da floresta e dos rios por meio da mineração desvairada e do agronegócio.

O juiz governador – Na primeira metade do Século XIX, a Comarca do Baixo Amazonas tinha o mesmo status jurídico que as comarcas do Grão-Pará e do Alto Amazonas, quando da reforma do Código do Processo Criminal pela Regência, em 1832. Segundo o historiador amazonense Ferreira Reis, o juiz de Santarém funcionava como verdadeiro governador do Baixo Amazonas, num momento em que os poderes de um juiz iam além das atividades forenses.

Esse fato histórico está na raiz da longa aspiração por autonomia, com a criação de uma nova unidade entre o que são hoje o Pará e o Amazonas.

Em 1883, em Santarém, surgiu o primeiro movimento organizado com o objetivo de alcançar a autonomia. Foi fundada, naquele ano, uma sociedade literária que tinha em seu estatuto social um item pelo qual se dispunha a propugnar pela “separação do Baixo Amazonas da Província do Pará”, segundo se lê em Paulo Rodrigues dos Santos.

Como se percebe, as motivações do atual movimento emancipacionista são antiquíssimas. Embora as razões históricas não sejam as únicas, elas estão presentes e perpassaram as mentes de diversas gerações.

A seguir, um trecho de um dos capítulos históricos de meu livro, publicado em 1999, com o título “O Pará Dividido – discurso e construção do Estado do Tapajós”. Uma obra que, para alguns defensores da autonomia, é contra a autonomia; e que, para os adversários, é a favor. Uns e outros não leram o que escrevi, com certeza.

A história – Em 1849, o historiador Francisco Adolfo de Varnhagen, o Barão de Porto Seguro, elaborou o primeiro estudo de reordenamento territorial e político do Brasil, aparecendo o Pará como objeto de três subdivisões, sem mencionar o Tapajós.

Logo após desmembrar-se o Pará, com a criação da Província do Amazonas em 1850, permaneceram pendentes questões de limites entre as duas províncias. Como forma de evitar possíveis conflitos, surgiu a ideia de se criar uma terceira província, situada mais ou menos entre aquelas duas, englobando as comarcas de Óbidos, Parintins e Santarém, com a capital nesta última cidade. Em 1853 o assunto foi debatido no Parlamento, no Rio de Janeiro. Segundo Arthur Reis, em 1869 “a idéia volta a ser admitida para conjurar as diferenças que estavam surgindo a propósito dos limites entre o Pará e o Amazonas”.

O militar Augusto Fausto de Souza, mais tarde integrante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, propôs, em 1877, a divisão do Império em 40 províncias, aparecendo em sua proposta o Tapajós. Souza preocupava-se com a “desigualdade de território, de população e de recursos” que então identificava na divisão imperial, além da “desigualdade do número de seus representantes nas Câmaras Legislativas” e da “preponderância de umas províncias sobre as outras”, o que, na opinião do estudioso militar, “provoca ciúmes e rivalidades que retardam o progresso e podem até comprometer a integridade do Império”.

Propostas – Do meado do século passado até a promulgação da Constituição de 1988, são muitas as propostas de reorganização territorial. Na maioria dos estudos e projetos referentes à Amazônia encontra-se a região do Tapajós, como dotada de especificidades que a tornam uma frequente candidata a unidade autônoma.

Já no Século XX, o militar Segadas Viana propõe, em 1933, uma profunda divisão territorial da Amazônia. Entre as novas unidades aparecem as denominadas Tapajós e Óbidos, na região oeste do Pará. Na década de 1940, outro militar, Juarez Távora, apresenta a sua sugestão, com o Pará dividido em três unidades, entre elas o Tapajós. Em 1960, Antônio Teixeira Guerra propõe a criação dos territórios federais de Monte Alegre, Trombetas e Alto Tapajós, zonas do Oeste do Pará, dentro de um conjunto de mudanças territoriais.

Em 1966, o historiador amazonense, Samuel Benchimol, sugere uma reformulação física da Amazônia, aparecendo em seu estudo os territórios federais do Baixo Amazonas, Tapajós e Trombetas. O autor acredita que, por meio desse ordenamento, serão solucionados problemas criados pelo que ele chama de “geografia voluntária”. Segundo Benchimol, “a ausência de uma estrutura social e organizacional para apoiar e servir de logística à população embarga o esforço produtivo, inibe a iniciativa privada, destrói os laços de solidariedade humana…”

Espaço – No resumo dessas ideias percebe-se, por exemplo, na proposta de Benchimol, a preocupação em ordenar o espaço para o capital, onde a “população” seja disposta de tal forma que sua presença sirva ao “esforço produtivo” do empresariado. Os estudos promovidos por militares sugerem o controle do território, com o estabelecimento de algo como uma ordem territorial, pressuposto para que o Brasil alcance o progresso.

As ideias de autonomia, de origem interna ao que hoje se denomina Oeste do Pará, começaram a brotar com certa frequência no século XX, com os registros demarcando a década de 1950 como o ponto de partida para o que viria tornar-se um movimento pela criação do Estado do Tapajós e a construção do conceito de Oeste do Pará.

Muito antes, porém, as pendências sobre limites entre o Pará e o Amazonas e as sugestões de nova divisão territorial do Brasil, surgidas na segunda metade do Século XIX, resultaram em alguma sonorização interna, sobretudo em Santarém. 

Proponentes – Nos anos 1950, o assunto aparece esporadicamente na imprensa, dependendo da projeção de seus proponentes. Nesse período, destaca-se a ação do então deputado estadual Elias Ribeiro Pinto, sugerindo a autonomia do Baixo Amazonas, na Assembleia Legislativa do Pará.

 A ação política de Pinto, descendente de imigrantes nordestinos, mostrava-se como uma voz estranha aos integrantes dos grupos de poder tradicional, sobretudo de Santarém. Ele era, para essas elites, um arrivista que buscava espaço político-partidário utilizando a ideia de autonomia como biombo. Embora sem combater a proposta de criação de um território federal ou de um Estado, a imprensa ligada àqueles grupos combatia o projeto de Pinto.

Nos momentos que antecedem a inauguração do regime militar, na década de 1960, registram-se três propostas divisionistas, de autoria dos deputados paraenses Alfredo Gantuss, na Assembléia Legislativa, e dos deputados Burlamaqui de Miranda e Epílogo de Campos, na Câmara Federal. Era como se o tema da autonomia fosse penetrando lentamente no ideário local, antes de constituir-se o núcleo de um movimento regionalista.

As propostas de Campos, Gantuss e Miranda apresentavam os mesmos pressupostos, essencialmente iguais às sugestões elaboradas externamente, ou seja, o Pará era fisicamente grande demais e o poder central paraense muito distante do interior, que necessitava de um governo próximo para se desenvolver.

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