No indicador “Justiça Criminal” do WJP Rule of Law Index 2021, o Brasil ocupa a 112ª posição mundial entre 139 países avaliados. Entre os medidores avaliados estão a efetividade das investigações, a duração razoável do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistema de Justiça, a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal. No medidor “efetividade e razoável duração do processo”, o Brasil está na posição 133, à frente apenas de Trindade e Tobago, Peru, Paraguai, Bolívia e Venezuela. Em primeiro lugar está a Noruega, seguida da Finlândia, Dinamarca, Áustria, Suécia e Alemanha. Os EUA estão na posição 30, enquanto a China, na 69ª posição.

Sim, temos os piores defeitos

Assustadoramente, o Brasil está na penúltima colocação no medidor “imparcialidade” do Sistema de Justiça Criminal, que analisa práticas discriminatórias e seletividade do sistema, perdendo apenas para a Venezuela. Detalhe: os dados revelam, de forma clara, a completa disfuncionalidade do sistema criminal brasileiro – é tão ruim que consegue reunir, a um só tempo, os piores defeitos possíveis: discriminação e ausência de efetividade. Note-se que, no quesito “imparcialidade do sistema criminal”, o Brasil ocupa o penúltimo lugar (138/139). Veja no link.