Especialista em arquitetura e urbanismo, o professor Júlio Lima prevê a chegada de políticas públicas federais ou mesmo estaduais que reconheçam as funções comuns que ligam os diversos municípios da Grande Belém/Fotos: Divulgação.

Expectativa é de aumento do poder de negociação dos gestores, mas a descontinuidade geográfica ameaça dificultar a solução de problemas que ocorrem dentro daquele município, como os relacionados ao meio ambiente, que também afetam os atuais integrantes da RMB.

Há duas semanas, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou, por unanimidade, projeto de Lei que incluiu o município de Barcarena na Região Metropolitana de Belém. De autoria do deputado Lu Ogawa, do Progressistas, a iniciativa alterou a Lei Complementar nº. 27/1995 e, agora, aguarda sanção do governador Helder Barbalho.

Sobre o assunto, a coluna conversou com o especialista José Júlio Lima, professor titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPA e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Regional e Urbano da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (foto). Saiba o que ganha Barcarena e a própria RM, com essa mudança

O que é uma região metropolitana?

Região metropolitana é uma definição institucional pela qual diferentes municípios constituem, por meio da existência de condições de conurbação – continuidade em comum de suas áreas urbanizadas. Constituem um tecido urbano contínuo, além de possuírem funções urbanas comuns, como coleta e, principalmente, destinação final do lixo e transporte público. É importante observar que, até a Constituição de 1988, era o governo federal quem definia os municípios que integravam uma RM. Atualmente, essa competência é dos governos estaduais.

Belém possui algum benefício nesse contexto?

Não se trata de regalias ou benefícios, mas como possui maiores condições e melhor infraestrutura, Belém acaba por atrair mais movimento econômico e uma certa liderança na arrecadação de impostos. Não necessariamente porque é o município sede do Estado, e sim pela população e quantidade de indústrias que possui.

A tributação difere entre as cidades que formam uma RM?

A tributação segue o mesmo para todos os municípios. No caso da distribuição, temos uma pequena diferença. As RMs, por serem maiores e por terem que dar conta de funções comuns, possuem tratamento orçamentário que leva em conta a amplitude dos problemas e da população metropolitana.

Na prática, há alguma mudança para as pessoas que moram em Barcarena com essa inclusão?

O que poderá favorecer a população é a chegada de políticas públicas federais ou mesmo estaduais que reconheçam as funções comuns que ligam os diversos municípios. No caso de Barcarena, ou de outras RMs na Região Norte, há de se considerar as peculiaridades regionais. É importante ressaltar que, na Região Amazônica, o que parece ser uma descontinuidade geográfica se torna uma espécie de apropriação do termo para que sejam reconhecidas as dinâmicas econômicas comuns.

Como se dá a relação entre as cidades que formam uma Região Metropolitana?

No sistema de gestão pública brasileira, diferentemente de outros países, não existe o nível de governo metropolitano. Isso gera um problema antigo no trato dos problemas advindos das funções comuns entre os municípios. Embora exista a Lei do Estatuto das Metrópoles, pouco se conseguiu para um alinhamento entre os gestores municipais pertencentes às RMs. Na prática, no nosso Estado, o governador faz as vezes de gestor metropolitano, principalmente nas políticas de habitação, um pouco menos na de transporte e em grande medida na de infraestrutura e saneamento.

Não vemos grandes benefícios entre as seis cidades que já formam, com Belém, a Região Metropolitana. Trânsito, moradia, saneamento e a saúde continuam numa qualidade bem ruim. Sendo assim, porque esperar algo diferente em relação a Barcarena?

A entrada de um município com maior capacidade de arrecadação pode aumentar o poder de negociação para o conjunto de gestores metropolitanos, mas em grande medida, pode ser que a descontinuidade geográfica dificulte a resolução de problemas de ordem metropolitana, que no caso de Barcarena estão relacionados, principalmente, a questões ambientais. Isso ficou claro no caso da ponte da Alça Viária, que afetou todos os municípios da região com a queda de uma das pontes, dada a dependência do modal rodoviário.

Como usar a condição de Região Metropolitana para melhorar a vida das pessoas?

Reconhecendo que há problemas que não podem ser resolvidos individualmente pelo município, assim como, ao passar para a gestão estadual, perdem a possibilidade de buscar soluções mais alinhadas entre municípios.