Câmara Municipal de Viseu, no nordeste paraense, vive nesta sexta-feira, 19, um dos momentos mais delicados de sua história recente. Está prevista a votação do processo de cassação do vereador Carlos Renan Vieira Furtado, investigado por suposto envolvimento na distribuição de certidões cuja autenticidade é questionada pelas autoridades.

Fé pública em risco

A suspeita não envolve apenas papéis ou procedimentos burocráticos. Segundo os investigadores, famílias podem ter recebido documentos acreditando tratar-se de registros oficiais regularmente expedidos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os reflexos atingem diretamente o acesso a benefícios sociais, aposentadorias, heranças, emissão de documentos pessoais e diversos outros atos da vida civil.

A gravidade do episódio reside justamente na natureza dos documentos envolvidos. Certidões civis possuem fé pública e representam a porta de entrada para inúmeros direitos garantidos pelo Estado. Quando a autenticidade desses registros é colocada sob suspeita, a insegurança jurídica alcança não apenas os beneficiários diretos, mas toda a coletividade.

Ex-tabelião investigado

No centro da investigação aparece Anastácio Nunes da Costa Júnior, ex-tabelião do distrito de São José do Piriá. De acordo com os autos, mesmo após o encerramento das atividades do cartório, ele teria permanecido emitindo documentos utilizando livros e selos oficiais que deveriam ter sido recolhidos pelo Poder Judiciário.

A Justiça determinou medidas cautelares contra o investigado, incluindo monitoramento eletrônico e buscas para apreensão de materiais considerados relevantes para o inquérito que tramita na Vara Única de Viseu.

As apurações buscam esclarecer a extensão da suposta atividade irregular e identificar todos os envolvidos na circulação dos documentos.

Papel do vereador

O vereador Carlos Renan passou a integrar as investigações por supostamente atuar na entrega das certidões à população. Os órgãos responsáveis procuram esclarecer se os documentos foram utilizados para obtenção de benefícios sociais e previdenciários e se houve participação de agentes públicos na distribuição dos registros. Até o momento, a responsabilidade criminal dos investigados permanece sob análise das autoridades competentes, sem julgamento definitivo.

Suspeita eleitoral

O caso também despertou atenção fora da esfera criminal. A Polícia Federal acompanha parte das investigações para verificar se a distribuição dos documentos teria sido utilizada como instrumento de favorecimento político, especialmente em períodos eleitorais. A hipótese investigada é a de que a entrega das certidões pudesse ser apresentada à população como ação assistencial, quando haveria dúvidas sobre a regularidade da origem dos documentos.

Caso essa linha de investigação seja confirmada, os desdobramentos poderão alcançar também a esfera eleitoral.

STJ libera julgamento

Nas últimas semanas, a defesa do vereador tentou suspender o processo de cassação. Uma decisão liminar chegou a interromper temporariamente a tramitação do procedimento na Câmara Municipal. O cenário mudou após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, que revogou a suspensão e autorizou a continuidade do julgamento político.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a paralisação do processo em sua fase final poderia comprometer a efetividade da apuração conduzida pelo Legislativo municipal. Com isso, a Câmara recebeu sinal verde para concluir o procedimento.

Dia decisivo

A sessão desta sexta-feira deverá definir o futuro político de Carlos Renan. Independentemente do resultado da votação, o episódio já produziu danos institucionais profundos em Viseu. O que começou como uma investigação sobre documentos suspeitos evoluiu para uma crise que alcança o sistema de registros civis, a esfera eleitoral e o próprio ambiente político do município.

Mais do que a permanência ou não de um vereador no cargo, o julgamento coloca em debate a confiança da população em documentos que certificam nascimento, casamento e morte - registros que deveriam estar acima de qualquer dúvida. Quando a fé pública entra no banco dos réus, a sentença interessa a toda a sociedade.

Papo Reto

•Um inspetor da Guarda Municipal anda espalhando que a tropa estaria perto de uma greve para denunciar supostos abusos na Secretaria de Ordem Pública. Talvez isso ajude a explicar por que o secretário Vitor Magalhães (foto) adotou a farda da corporação e não desgruda dos seguranças particulares.

•Os banheiros públicos recém-instalados na Nova Tamandaré já exibem assentos arrancados e sinais de depredação. Sem vigilância permanente, a novidade corre o risco de virar mais um daqueles equipamentos públicos que entram para a categoria do "aqui já teve".

•A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Belém parece ter criado uma modalidade própria de resposta à imprensa: em vez de notas oficiais, envia links da Agência Belém. O problema é quando os links não respondem absolutamente nada do que foi perguntado.

•O portal Amazônia no Ar pediu informações sobre os preparativos da Prefeitura para um possível super El Niño. Recebeu dois links de reportagens sem relação com o tema. Há dois meses, esta coluna perguntou sobre o destino do Palacete Pinho e recebeu tratamento semelhante.

•Sobrou para o elo mais fraco. Depois dos ruídos provocados por um manual de conduta que desagradou parte do secretariado, a jornalista responsável pela elaboração do documento acabou deslocada para a Funpapa, longe do gabinete e das áreas onde o texto causou desconforto.

•A passagem de Flávio Bolsonaro por Belém serviu para encerrar especulações. O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, subiu ao palanque e ainda vestiu camiseta com a inscrição "Fora a ditadura Barbalho". Mais explícito que isso, só pedido de filiação.

•O vereador Zezinho Lima acompanhou o Padre Kelmon em visita ao Ver-o-Peso, sempre com o inseparável porrete de plástico. A recepção dos feirantes esteve longe da cordialidade, mas isso não impediu o vereador de propor o título de Cidadão de Belém ao visitante.

•Curiosidade política: Zezinho Lima foi o único vereador a votar contra a concessão do título de Cidadão de Belém ao jornalista Zeca Camargo. Agora quer conceder a mesma honraria ao Padre Kelmon. Cada Câmara tem seus critérios. E seus contrastes.