Ordem dos Advogados do Brasil-Pará intensificou a mobilização interna para discutir os impactos da reestruturação do Poder Judiciário estadual após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº 240/2026.

Em ofício circular encaminhado às subseções, ano passado, a entidade já demonstrava preocupação e solicitava debates locais para reunir contribuições diante das possíveis alterações no funcionamento das Secretarias e das Unidades de Processamento Judicial. A avaliação é de que a medida pode impactar diretamente o exercício da advocacia e o acesso da população à Justiça, sobretudo no interior.

Efeitos concretos 

A proposta aprovada prevê a criação de uma Secretaria Judiciária de 1º Grau, vinculada à Presidência do TJ, responsável por concentrar e padronizar atos processuais em todo o Estado.

Embora o Tribunal sustente que a mudança busca maior eficiência e produtividade, a OAB alerta que a condução do processo ocorreu sem diálogo amplo com instituições diretamente afetadas. Para a entidade, não se trata de mero ajuste administrativo, mas de uma reconfiguração estrutural profunda, com efeitos concretos no cotidiano da advocacia, dos jurisdicionados e dos servidores.

Riscos estruturais

As preocupações da advocacia são reforçadas pela Nota Técnica nº 001/2026 do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Pará (Sindju), que analisa os impactos da reestruturação. O documento conclui que, apesar do discurso oficial de priorização do 1º grau, a proposta pode produzir efeito inverso.

Segundo o estudo, a reestruturação gera redução imediata de recursos e pessoal no 1º grau, com extinção de unidades e perda líquida mensal significativa, enquanto investimentos na cúpula e no 2º grau ocorrem de forma imediata e sem condicionantes.  

A nota também destaca que o ganho anunciado para o 1º grau é considerado estatisticamente irrelevante, caindo de 2,84 pontos percentuais para apenas 0,02 pontos após reclassificação técnica dos dados. 

Impactos no interior 

Outro ponto crítico é a centralização dos serviços em Belém. De acordo com o Sindicato, a extinção de mais de uma centena de unidades em comarcas do interior, sem reposição local, compromete a presença física do Judiciário em regiões de difícil acesso, contrariando diretrizes nacionais de priorização da primeira instância.

Além disso, o cronograma de implantação da Ciprej não possui força normativa, o que torna incerta a recomposição prometida ao longo do tempo.

Falta de transparência

Na avaliação da advogada Cristina Lourenço, a proposta levanta preocupações não apenas operacionais, mas institucionais. Ela ressalta que mudanças dessa magnitude exigem planejamento detalhado, previsibilidade e, principalmente, participação dos atores do sistema de Justiça.

Segundo a jurista, a ausência de debate amplo compromete a legitimidade do processo e pode gerar efeitos práticos negativos, como aumento da burocracia, dificuldades no acompanhamento processual e distanciamento entre o Judiciário e a realidade das comarcas do interior.

Cristina também critica a comparação com outros Estados utilizada como justificativa pelo TJ. “O Pará possui características territoriais e logísticas únicas, com forte dependência de transporte fluvial, o que exige soluções próprias, isso apenas para citar algumas das peculiaridades do nosso Estado”, destaca.

Debate profundo

Internamente, a OAB segue acompanhando o tema por meio de comissões e do Conselho Seccional, além de avaliar a realização de audiências públicas para ampliar o debate.

A expectativa é que a implementação da nova estrutura continue mobilizando a advocacia, os servidores e demais operadores do Direito, especialmente diante das incertezas sobre os impactos reais da centralização no acesso à Justiça em um Estado com dimensões e desafios como o Pará.

Papo Reto

•Uma troca de mensagens pelo WhatsApp abre a porteira para várias e diversas interpretações e sugere o óbvio: tem boi na linha.

•A quem interessar possa - e deve interessar a muita gente -, o print da conversa já se encontra sobre a mesa de trabalho do procurador federal Bruno Valente (foto).  

•O diálogo - na verdade, o monólogo - envolve dois personagens e se desenvolve da seguinte maneira - por zelo editorial, suprimimos os nomes dos personagens: 

•“Já pensei sobre”, diz o primeiro, emendando: “Vou ficar com a casa e o carro”.

•E explica: “Nas minhas contas temos R$ 192 mil que R$ 20 mil é do J... E dividimos R$ 90 mil pra cada. Isso que vou querer”. O interlocutor, mudo estava, mudo ficou.

•Não tem boi na linha? Bem, se o bom cabrito não berra, o bom boi também não muge...

•Sob pressão, uma famosa panificadora do bairro de Batista Campos, em Belém, deve cerrar as portas. O dono do negócio diz que não aguanta pagar taxa de até R$ 6 mil por mês que não os próprios impostos, que já são pesados.

•Acredite: a moça loira que almoçava com o baterista da banda Guns N’Roses, Isaac Carpenter, semana passada, em um restaurante da Cidade Velha, não era quem andaram dizendo ser.

•Ao menos um perfil nas redes sociais desmentiu a informação, ainda quem em tom irônico. Imagina associar a prefeita de Marituba, Patrícia Alencar, à Guns N’ Roses... Ela gosta é de forro!

•Uma certeza permeia os corredores do governo, que prepara a rebordosa contra MDB e PSD, identificados como grandes “traidores” na semana e a imposição de humilhações históricas ao governo.

•Já se comenta nos bastidores de Brasília que o advogado Jorge Messias ingressou no modo "guerra figadal": com unção de Lula, deve assumir o Ministério da Justiça e, por tabela, o controle da Polícia Federal. 

•Números do Datafolha apontam que só 17% de quem ganha até R$5 mil reconhecem que foram beneficiados pela isenção de imposto de renda.