Secretaria de Saúde de Belém (Sesma) entrou no radar de uma apuração jornalística de alcance nacional após denúncias de atrasos sistemáticos nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais e clínicas credenciados no município. O caso ganhou gravidade porque os recursos federais destinados a esses pagamentos foram creditados no Fundo Municipal de Saúde no último dia 4, conforme o Portal da Transparência, mas não chegaram à maioria dos prestadores do SUS em Belém.

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 O descumprimento do prazo legal é evidente. A Portaria nº 2.617/2013 determina que os repasses sejam realizados até o quinto dia útil após o crédito federal - o que não ocorreu. Enquanto diversos hospitais relatam dificuldades financeiras e risco de descontinuidade de serviços, apenas algumas instituições estariam sendo “abençoadas” com pagamentos regulares.

Atendimento prioritário

Entre elas, chama atenção o Hospital da Beneficência Portuguesa, que já recebeu os valores, levantando questionamentos sobre critérios de priorização e isonomia administrativa. O fato se torna ainda mais sensível considerando que o atual secretário municipal de Saúde, Rômulo Nina, integrava a diretoria da própria instituição até o último dia do ano passado, quando assumiu o comando da Sesma.

Nos bastidores, porém, há relatos de que Rômulo Nina tenta destravar a situação e normalizar os pagamentos para amenizar a insatisfação dos demais prestadores, mas enfrenta resistência interna.

Gargalo, nome e endereço

Segundo gestores hospitalares e até servidores ouvidos na apuração, o verdadeiro gargalo estaria na Diretoria Administrativa e Financeira, comandada por Vitor Fonseca.

As denúncias apontam que o diretor concentra poder excessivo, segura pagamentos de forma seletiva e atua com “vida própria”, ignorando cobranças técnicas, legais e até políticas para regularizar os repasses.

Há ainda acusações de que Fonseca não faz questão de esconder que decide quais fornecedores e prestadores recebem, com base em interesses próprios ou critérios que não são formalizados nem transparentes.

Princípios básicos

Um analista da área jurídica ouvido pela coluna sobre o caso avalia que o comportamento de Fonseca, se confirmado, compromete princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição.

A apuração do veículo nacional também identificou indícios mais graves: interferência na regulação, influência na destinação de consultas e possível conflito de interesses envolvendo clínicas credenciadas - situações vedadas pela legislação do SUS, especialmente pela Lei nº 8.080/1990, que rege a organização e a gestão do sistema.

Dívidas de explicações

Diante do cenário, a Sesma deve explicações objetivas e urgentes à sociedade e aos órgãos de controle. Por que os repasses não foram feitos dentro do prazo legal, mesmo com o recurso disponível? Quais critérios técnicos e administrativos justificam a priorização de determinadas instituições? Existe entrave financeiro, jurídico ou administrativo real, ou trata-se apenas de decisão ao capricho da área financeira?

Quem paga a conta?

Mais do que uma crise administrativa, o caso expõe uma ameaça concreta à continuidade dos serviços de saúde em Belém. Se não houver transparência, correção de rumos e responsabilização interna, a conta pode recair, mais uma vez, sobre a população, os usuários do SUS, justamente os que menos podem pagar pelo preço da desorganização e da falta de controle na gestão pública.