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MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem até 30/4

Estudantes agora têm até dia 30 de maio para fazer o pedido

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  • Da Redação | Com a Agência Brasil
  • 24/04/26 14:00
MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem até 30/4

Brasília, DF - O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês.


A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos:


- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; 

- Estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 

- Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); 

- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC); 


A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento. 


Ausência em 2025


O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.  


Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para o envio no edital.  


A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante. Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. 


Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. 

Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas. 


O Enem


O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação. 


Foto: Agência Brasil

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Olavo Dutra

Jornalista, natural de Belterra, oeste do Pará, com 48 anos de profissão e passagens pelos jornais A Província do Pará, Diário do Pará e O Liberal.