m caso que tramita no Judiciário paraense revela um padrão de violência psicológica, abuso de confiança e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), supostamente cometidos por um agente público com atuação jurídica contra a própria enteada.

A denúncia veio à tona após uma mulher descobrir que o então marido mantinha, em arquivos pessoais, imagens íntimas da filha adolescente dela, registradas sem o consentimento da jovem. O material foi localizado em e-mails e dispositivos de uso pessoal do investigado e passou a integrar inquérito policial.

O casamento durou nove anos. Quando a relação teve início, a mulher já era mãe de uma menina de seis anos. Nos primeiros anos, a convivência entre padrasto e enteada foi marcada por dificuldades de adaptação, situação que, com o tempo, parecia ter sido superada no ambiente familiar.

Primeiros sinais

Durante a pandemia da Covid-19, já na adolescência, a jovem passou a apresentar dificuldades emocionais, com alterações no sono e na alimentação. A família buscou acompanhamento médico especializado. Nesse período, segundo relatos, o padrasto se aproximou ainda mais da adolescente, assumindo uma postura interpretada, à época, como apoio e cuidado.

Com o nascimento do filho do casal - hoje com quatro anos -, a relação conjugal passou a se deteriorar. Conforme o histórico apresentado, o casamento foi marcado por episódios recorrentes de mentiras, traições e comportamentos considerados abusivos. Sempre que a mulher questionava situações envolvendo infidelidade, era desqualificada e rotulada como “ciumenta” ou “desequilibrada”.

Os filhos, segundo consta nos autos, presenciaram agressões verbais, humilhações e conflitos constantes. Ainda assim, a mulher manteve o relacionamento por acreditar na preservação da família e na possibilidade de mudança do companheiro.

Imagens chocantes

A ruptura definitiva ocorreu quando, ao tentar confirmar uma suspeita de traição, a mulher acessou o e-mail pessoal do então marido. Foi nesse momento que encontrou diversas fotografias da filha adolescente dormindo, com registros focados em partes íntimas do corpo. A imagem mais antiga identificada teria sido feita quando a jovem tinha 14 anos.

Além das imagens da enteada, também foram localizados registros de outras adolescentes e mulheres, incluindo conhecidas da família e colegas de trabalho do investigado. Segundo o inquérito policial, após perícia técnica e quebra de sigilo telemático, as fotografias teriam sido produzidas sem o conhecimento ou consentimento das vítimas.

No mesmo dia da descoberta, a mulher deixou a residência com os filhos e procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Foi solicitada medida protetiva de urgência, posteriormente deferida pela Justiça. Atualmente, ela detém a guarda unilateral do filho menor, com visitas paternas supervisionadas e sem autorização para pernoite.

Audiências marcadas

O Ministério Público ofereceu duas ações penais: uma relacionada a crimes previstos no ECA, envolvendo produção e armazenamento de pornografia infantil, com agravante pela condição de padrasto, que tramita na Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente; e outra por violência psicológica no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, em curso em Vara especializada.

As audiências estão previstas para ocorrer ainda neste semestre. A adolescente já foi ouvida em juízo. Conforme o andamento do caso, houve tentativa de acordo extrajudicial para evitar o prosseguimento das ações, proposta que foi recusada. A mãe afirma estar determinada a buscar a responsabilização judicial.

Abuso de confiança

O caso expõe um padrão que especialistas classificam como abuso de confiança e manipulação psicológica, frequentemente invisível ao círculo social da família. Testemunhos indicam que o investigado mantinha imagem pública de homem íntegro, tendo conquistado a confiança de familiares e amigos ao longo dos anos. Atualmente, a principal preocupação da mãe é garantir a segurança dos filhos e impedir qualquer risco de aproximação indevida.

No curso dos processos judiciais, a defesa do acusado tentou o trancamento da ação penal referente aos crimes contra a criança e o adolescente por meio de habeas corpus. O pedido foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Pará e também pelo Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que igualmente rejeitou o pleito, em decisão monocrática.

Papo Reto

•Ato unificado e assembleia geral serão promovidos pelos sindicatos que representam os servidores estaduais na próxima quinta-feira, marcando o lançamento da campanha salarial unificada de 2026.

•As reivindicações incluem vencimento-base ao salário-mínimo; 37% de recomposição das perdas salariais; auxílio alimentação de R$ 2,5 mil; concurso público e fim dos PSS; destravamento e aprovação dos PCCR e descongelamento dos triênios 2020- 2021. 

•A mobilização será em frente à sede da Secretaria da Fazenda, aumentando a dor de cabeça do secretário Renê Júnior (foto).

•Aliás, cerca de 150 funcionários da Cinbesa iniciaram greve por tempo indeterminado na semana passada, reivindicando o dissídio coletivo com a empresa municipal. 

•Eles cobram também a reposição de perdas salariais e o cumprimento de um acordo coletivo assinado na gestão anterior. 

•Os servidores se juntam aos funcionários da saúde, educação e assistência social, que estão em greve há mais tempo. 

•No mês passado, uma reunião, às 11h, foi marcada entre os servidores municipais do Iasb com o advogado do Sindicato para esclarecer sobre as perdas que os servidores terão. 

•Meia hora antes, todos os funcionários foram liberados com a desculpa de instabilidade elétrica no local onde seria a reunião.

•Além dessa “intercorrência”, houve uma lavagem geral e a colocação de cones para isolar o local com a desculpa de higienização. 

•Pareceu que o objetivo era o de prejudicar a reunião, mas o que ficou de tudo foi a total falta de respeito com os clientes que compareceram para atendimento naquele dia.  

•O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, se reuniu com o deputado Sérgio Santos Rodrigues para tratar do projeto sob sua relatoria que cria instrumentos de combate ao golpe do "falso advogado".