Em 2013, o TSE chegou a emitir uma resolução sobre a redistribuição das vagas por estado na Câmara com base no Censo anterior, realizado em 2010, mas a medida não foi cumprida.
O placar está em 4 a 2 contra o entendimento de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 1988
Julgamento foi marcado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber
Candidaturas foram fictícias para cargos de vereadoras no RN, MA e PA
O ex-presidente e a ex-primeira-dama ficaram em silêncio no depoimento à Polícia Federal
General não está dispensado de responder a perguntas dos parlamentares
Presidente diz que combate à fome é seu grande objetivo
Deputado do PL é autor do projeto
O pedido ocorre após o arquivamento da ação de improbidade pelas "pedaladas fiscais" no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
Além dele, Carlos Fávaro, da Agricultura, também foi forçado a readequar os investimentos por desagradar maioria dos deputados federais.
Acusação envolve contrabando de madeira
Penas podem chegar a 30 anos de prisão
Ex-ajudante de ordens também não poderá comunicar-se com esposa
Determinação será para que o Congresso redistribua as vagas até junho de 2025. Caso os parlamentares não cumpram o prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o julgamento ser suspenso, o placar estava em 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal
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