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Está provocando um rebuliço sem precedentes no Tribunal de Justiça do Pará a decisão da presidente, desembargadora Célia Regina Pinheiro, de exigir que os senhores magistrados gozem regularmente as férias a que têm direito, evitando a danosa prática do acúmulo de períodos, que implica direito ao recebimento de férias em dobro, além dos encargos, quando o pagamento ocorre depois de muito tempo. A decisão da desembargadora Célia Pinheiro tenta evitar a geração de indenizações milionárias a juízes e desembargadores, como as que ela mesma, na presente gestão, teve que pagar, ainda que muito indignada.
Campanha incentiva quitação
Uma coisa nada tem a ver com a outras, mas o Judiciário do Pará acaba de disponibilizar oportunidade de regularização para incentivar a quitação de débitos com redução de 30% a 80% em juros e multa, além de quatro opções de parcelamento. Pessoas físicas que mantiveram ou mantêm vínculo de delegatário, responsável interino ou interventor de uma serventia extrajudicial, se encontrem inadimplentes junto ao Fundo de Reaparelhamento ou ao Fundo de Registro Civil poderão regularizar suas pendências por meio do Programa de Recuperação de Créditos Extrajudiciais a partir do próximo dia 14.
A oportunidade de adesão ao programa é destinada às pessoas físicas inadimplentes em virtude de boletos vencidos, constantes nos sistemas do Tribunal de Justiça até 31 de dezembro de 2021. O programa de recuperação é temporário e vai somente até o dia 31.
Policiais saem em
defesa do delegado Waldir Freire
A coluna recebeu diversas manifestações de integrantes da Polícia Civil do Pará em defesa do delegado Waldir Freire, da Delegacia de Meio Ambiente, personagem de nota na edição da manhã de hoje sobre supostas irregularidades em ações contra o segmento madeireiro. Policial com mais de 40 anos de serviço, Waldir Freire, segundo as informações, estaria sendo vítima de um colega de profissão que atuava no setor, afastado da corporação por “comportamento inadequado”. Sobre esse policial, atestam defensores de Waldir Freire, pesam inclusive “denúncias de extorsão” praticadas com uso de nomes de terceiros. Em assim sendo, como se diz, eis um caso para ser investigado pela Corregedoria da Polícia.
Papo Reto
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- Surfistas do Pará estão mais “revoltos” do que as ondas da pororoca. Eles denunciam o que entendem ser crime de responsabilidade do governo do Estado o apoio declarado e anunciado à promoção do evento deste ano ante o fato de que a associação e seu presidente foram condenados pelo TCU por suposto desvio de recursos públicos.
- O desvio, que rendeu frustrada penhora de bens do presidente, foi apontado em R$ 350 mil em 2009, subiu para R$ 650 mil em 2019 e continua em aberto. Para os surfistas paraenses, a arca – perdão – a prancha de Noélio deveria afundar.
- Chefe de gabinete do governador Helder Barbalho, o cartorário Luiziel Guedes (foto), que era do MDB, se filiou ao PT para concorrer ao Senado na condição de suplente do deputado federal Beto Faro.
- Visto ontem à tarde comprando frutas em uma barraca da Feira da 25, o prefeito afastado de Parauapebas Darci Lermen, do MDB, demonstrava não estar muito preocupado com os rumos da política, a julgar pela postura alegue e brincalhona.
- Fabio Lúcio escapou milagrosamente dos assédios para sair candidato nas eleições de outubro. Preferiu tocar seus projetos à frente do Conselho Regional de Administração – um deles, o Fórum Internacional de Administração, que ocorrerá em setembro.
- A Prefeitura de Belém parece disposta a reduzir a pó as ações do Hospital de Mosqueiro. Denúncias do diretor do hospital, Eduardo Padilha Barros, apontam a redução de praticamente todos os serviços médicos, por conta de uma economia, imagine, de pouco mais de R$ 190 mil por mês.
- Decididamente, rememorando a história, a população de Mosqueiro não leva sorte nas administrações Edmilson Rodrigues. Só quem se dá bem são invasores de terra…
- Não será novidade se o delegado federal aposentado José Sales assumir a subchefia da Casa Militar da Governadoria.