Rio de Janeiro, RJ - Um dia depois da recomendação de um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, o governo do presidente Donald Trump anunciou uma nova rodada de sobretaxas que inclui o Brasil. Dessa vez, a taxação sobre produtos brasileiros que entraram nos EUA é de 12,5%. Uma decisão definitiva, porém, será tomada apenas audiência marcada para 7 de julho.

Os Estados Unidos estão propondo tarifas de 10% ou 12,5% sobre importações da maioria de seus principais parceiros comerciais após uma investigação sobre produtos supostamente fabricados com trabalho forçado, enquanto o presidente Donald Trump busca reconstruir a ampla barreira tarifária derrubada pela Suprema Corte dos EUA.

A alíquota de 10% seria aplicada às importações provenientes de Canadá, México e União Europeia, entre outros locais, segundo comunicado do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês).

Essas economias impõem uma proibição à importação de produtos feitos com trabalho forçado e se comprometeram a fazer cumprir essa proibição por meio de um Acordo de Comércio Recíproco ou adotaram um regime parcial com o efeito de impedir a importação de determinados bens produzidos com trabalho forçado.

Produtos de outras grandes economias, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Suíça, estariam sujeitos a uma tarifa de 12,5%. Esses países “falharam em impor e aplicar de forma efetiva” essas restrições receberam a tarifa mais elevada.

Chama a atenção a celeridade da investigação. Ela foi aberta em 12 de março e concluída nesta semana.

Na terça-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma outra investigação contra o Brasil e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista específica de produtos. Conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a medida abre uma nova etapa de consulta pública antes de eventual adoção de sanções comerciais.

O presidente Lula responsabilizou a família Bolsonaro, particularmente o senador e pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e os acusou de conspirar contra o país. O senador disse ter pedido a Trump que não taxasse empresas brasileiras, no que mais uma vez não foi atendido.

Retomada da guerra tarifária

A nova medida, tendo vários países como alvo, está sendo vista nos EUA como um passo importante na tentativa de Trump de restabelecer as tarifas por país que ele impôs durante seu primeiro ano de mandato antes de serem consideradas inconstitucionais. As tarifas recomendadas são resultado de investigações conduzidas com base em uma autoridade legal distinta, conhecida como Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

As tarifas não entrarão em vigor imediatamente e estarão sujeitas a um período de consulta pública e revisão antes da implementação, o que pode resultar em mudanças antes que sejam formalmente adotadas. Comentários por escrito deverão ser enviados até 6 de julho, e um painel da Seção 301 deverá realizar audiências públicas a partir de 7 de julho, segundo o aviso oficial.

"O fracasso de nossos mais importantes parceiros comerciais em enfrentar a importação de produtos feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são obrigados a competir globalmente em condições desiguais", afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado. "Não toleraremos mais essa disparidade.”

A iniciativa testará a tolerância dos maiores parceiros econômicos dos EUA, que em grande parte evitaram retaliar as tarifas de Trump, preferindo negociar acordos para reduzir impostos de importação e garantir acesso a mercados.

As investigações sobre trabalho forçado são apenas uma das frentes do esforço do governo para ressuscitar as tarifas de Trump. Há também uma série separada de investigações sob a Seção 301 sobre o excesso de capacidade industrial dos parceiros comerciais dos EUA.

Existem várias exceções propostas ao novo regime tarifário. Importações de vestuário e têxteis de alguns países poderão entrar nos EUA com tarifas reduzidas, com cotas definidas de acordo com o volume de exportações americanas de produtos têxteis para essas nações. Outros produtos estarão totalmente isentos das tarifas, incluindo carne bovina, tomates, bananas, café, suco de laranja e outros alimentos. Metais, que já são alvo de outras tarifas, ficarão de fora, assim como determinados combustíveis e produtos químicos.

A ampla agenda comercial de Trump sofreu um duro revés em fevereiro, quando a Suprema Corte derrubou as tarifas que ele havia imposto com base em poderes emergenciais. A investigação sobre práticas de trabalho forçado inicialmente tinha como alvo cerca de 60 economias.

As tarifas da Seção 301 são vistas como juridicamente mais sólidas e flexíveis do que outros instrumentos que Trump vinha considerando, mas também demandam mais tempo para serem implementadas. Como medida provisória, o presidente também instituiu uma tarifa global de 10% com base na Seção 122 da legislação comercial, mas esses impostos de importação expiram em julho. As tarifas da Seção 122 também enfrentam contestação judicial em andamento.

Greer afirmou que o objetivo era concluir uma série de investigações comerciais para permitir que Trump implemente rapidamente novas tarifas após o vencimento das medidas atuais.

As iniciativas levantam dúvidas sobre a estabilidade da trégua com a China após uma cúpula entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em maio, na qual os dois concordaram em criar novos conselhos para comércio e investimentos a fim de administrar a relação entre as duas maiores economias do mundo.

De forma mais ampla, as tarifas chegam em um momento crucial para a economia global, com os mercados financeiros já pressionados pela guerra envolvendo o Irã e pela consequente disparada dos preços do petróleo e do gás natural. A alta dos custos de energia alimentou novos temores inflacionários e, nos EUA, agravou as preocupações dos eleitores com o custo de vida, ameaçando o Partido Republicano de Trump nas eleições legislativas de meio de mandato, em novembro.

Foto: AFP