m seu discurso de posse, em janeiro de 2023, Lula escolheu uma palavra para sinalizar mudança: previsibilidade. Era uma resposta direta ao período anterior, marcado por sobressaltos institucionais, soluções improvisadas e choques sucessivos com a comunidade internacional. Três anos depois, é justamente esse ideal - essencial para reduzir o risco-país e sustentar investimentos - que se encontra em xeque.

O epicentro do novo abalo atende pelo nome de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aprovada pelo Congresso, com vetos presidenciais derrubados e temperada pela criação do chamado Licenciamento Ambiental Especial, a nova legislação desorganiza o sistema de proteção ambiental e reintroduz a incerteza como método. A previsibilidade, mais uma vez, sobe no telhado.

Insegurança travestida

O discurso oficial tenta vender a lei como modernização necessária. Na prática, o que se vê é o enfraquecimento do caráter técnico do licenciamento, a multiplicação de exceções e a contratação antecipada de judicializações. Empreendimentos podem até sair do papel mais rápido - mas também podem parar no meio do caminho, atolados em embargos e ações judiciais.

Para investidores, o recado é claro: o risco aumentou. Para o País, o custo virá em prestações - ambientais, sociais e fiscais. Afinal, quando a prevenção falha, a conta da remediação costuma cair no colo do contribuinte.

O agro no tabuleiro

Nenhum setor aparece tanto nesse processo quanto o agronegócio. Não por acaso. Nos últimos meses, sua influência foi decisiva em três arenas centrais da política climática brasileira: o Plano Clima, o licenciamento ambiental e a própria COP30, em Belém.

A pergunta que se impõe é antiga, mas agora inescapável: qual agro fala mais alto? O que insiste na dicotomia falsa entre produzir e conservar, ou o que já entendeu que sem estabilidade climática não há produtividade? O agro retrô, ou o que se apresentou ao mundo na AgriZone, durante a conferência do clima?

Impasse calculado

No caso do Plano Clima, o travamento é objetivo: o Ministério da Agricultura se recusa a assumir compromissos sobre emissões em imóveis rurais privados. Depois de quase três anos participando da construção dos planos setoriais, o setor puxou o freio na “hora H”. O governo chegou a considerar lançar o Plano Clima durante a COP30 - desistiu, para não expor o racha.

O contraste foi simbólico: enquanto o plano emperrava, o ministro Carlos Fávaro circulava sorridente pela AgriZone, exaltando o protagonismo do agro na política climática. A retórica corre; a responsabilidade, nem tanto.

Barulho fora do clima

O cenário se agrava com a derrubada dos vetos presidenciais no Congresso, muitos deles claramente inconstitucionais. A tensão institucional ganhou novo capítulo quando o ministro Gilmar Mendes decidiu restringir denúncias contra ministros do Supremo ao crivo da PGR - movimento que, à primeira vista, parece alheio à pauta ambiental, mas revela como conjuntura importa.

O Brasil vive hoje um emaranhado de impasses semelhantes ao do Marco Temporal: leis questionadas, efeitos mantidos, insegurança prolongada. Tudo o que investidores, comunidades e o próprio clima não precisam.

Quem paga a conta

É evidente que não existe um agro homogêneo. Há quem invista em tecnologia, adaptação e gestão de risco climático. O problema é o silêncio desse segmento diante da ação ruidosa da porção mais atrasada - a que aposta na devastação barata e no socorro público posterior.

O recado institucional é inequívoco: manuais de crédito rural, zoneamentos de risco climático e regras do Banco Central já apontam para um novo tempo. Persistir no passado é contratar prejuízos futuros - inclusive para a própria produtividade.

Ao flexibilizar o controle ambiental, o Brasil encoraja a perda de serviços ecossistêmicos, pressiona a oferta de água e encarece a adaptação. Pequenas hidrelétricas, barramentos e obras sensíveis avançarão com menos critérios - e mais problemas.

Ao ignorar a ciência, o Legislativo parece não considerar um efeito colateral incômodo: quanto maior o custo da remediação climática, menor o espaço fiscal para emendas e benesses no futuro. Se pensaram nisso, não deram sinais.

A porteira foi aberta. Resta saber quem ficará com a conta - e quem, mais uma vez, dirá que não viu.

Com informações de Política por inteiro.