e é verdade que todo poder emana do povo, alguém esqueceu de avisar isso à gestão Igor Normando. Ou talvez à Câmara Municipal de Belém, convertida - por obra e graça do Executivo - numa plateia silenciosa, convocada apenas para assistir ao show já ensaiado pelo governo.

A sessão da última quarta-feira, 3, escancarou o modelo: 90 emendas ao Plano Plurianual 2026–2029 foram rejeitadas de uma só vez, sem debate, sem análise individual e sem a menor disposição de diálogo. Um carimbo automático que fez o plenário parecer mais sala de despachos do Palácio Antônio Lemos do que casa legislativa.

A reação mais dura veio da bancada do Psol. Vivi Reis e Marinor Brito chamaram o episódio pelo nome que tem: um gesto antidemocrático, que despreza o papel dos parlamentares e esvazia a função pública de qualquer um que não pertença à base governista.

O Plano Plurianual, vale lembrar, é a lei que organiza o planejamento para quatro anos, define metas, prioridades, indicadores e programas. É onde os vereadores tentam corrigir rumos, apontar urgências e defender políticas públicas que não cabem no olhar restrito do Executivo. Mesmo assim, todo esse trabalho virou pó em segundos.

Como papel de pão

Vivi Reis apresentou 21 emendas; Marinor Brito, 22. A bancada foi a mais atuante, mas não estava sozinha: Ágatha Barra e Mayke Vilaça, do PL; Raquel dos Animais e Rodrigo Moraes, do PCdoB; Alfredo Costa, do PT; Túlio Neves, do PSD; e até mesmo Rildo Pessoa, do MDB contribuíram. Resultado: zero acolhimento, zero debate, zero constrangimento da base governista ao apertar “sim” para rejeitar tudo.

“Páginas e páginas de trabalho ignoradas. Um desrespeito com nossa função pública”, resumiu Vivi. Entre as propostas engavetadas estavam ações de proteção às mulheres, políticas antirracistas, saúde animal, assistência social, educação, saúde e valorização do servidor. Nenhum destes temas parece ter merecido cinco minutos de consideração.

“Puxadinho” do prefeito

A vereadora foi além: chamou de “revoltante” o processo que transformou o Legislativo em extensão administrativa do prefeito. E acendeu o alerta: na próxima semana chega a Lei Orçamentária Anual, e há receio real de que o roteiro se repita - ou seja, uma votação protocolar de um orçamento já fechado, com vereadores reduzidos a figurantes.

Não é pouca coisa: Belém vai entrar em 2025 com um orçamento montado por um governo que acumula episódios controversos - contratos suspeitos, nomeações cruzadas, favores familiares, desatenção ao Ministério Público - e que agora levanta suspeita também sobre seu compromisso com o equilíbrio institucional.

Então, fica combinado que, no microcosmo Belém, a equação que se impõe é simples: se o poder emana do povo, mas o povo não manda na Câmara, quem está mandando?

Papo Reto

•A obra musical do violonista paraense Sebastião Tapajós (1943–2021) está prestes a ser oficialmente reconhecida como manifestação da cultura nacional. A proposta é do deputado federal Airton Faleiro (foto).

•A projeto, aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, estabelece reconhecimento e proteção permanente ao legado de um dos maiores violonistas do mundo, cuja produção artística marcou profundamente a música paraense, amazônica e brasileira.

•Para o parlamentar, a aprovação representa “um gesto de respeito à memória e à grandiosidade artística de Sebastião Tapajós”.

•Após adiar a sabatina de Jorge Messias devido à ausência da mensagem oficial do Executivo, Davi Alcolumbre recebeu manifestações de apoio em plenário. Senadores, incluindo Omar Aziz e Sérgio Moro, defenderam o rito constitucional e exaltaram a postura do presidente do Senado. 

•Homenageado pela Frente da Educação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação do novo PNE será "o maior marco entregue pela Casa em 2025". 

•O senador Alessandro Vieira apresentou um substitutivo ao PL Antifacção que cria um tributo para as bets capaz de gerar até R$ 30 bilhões anuais para ações de segurança. O relator no Senado mudou substancialmente o texto da Câmara e agradou ao governo. 

•Aliás, a CCJ do Senado adiou para o dia 10 a votação do PL Antifacção. A apreciação foi postergada para que o colegiado possa analisar as diversas mudanças feitas pelo relator ao texto da Câmara. 

•Ministro Dias Toffoli determinou que todos os novos atos da investigação sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro sejam submetidos ao STF, “diante da possibilidade de envolvimento” de autoridade com foro.