Apesar de o governo argumentar que as medidas em curso evitarão um "Deus nos acuda" na economia ano que vem, a combinação de fatores estruturais e decisões políticas aponta para um ponto de inflexão crítico no primeiro ano do próximo mandato presidencial.

As causas de um cenário tão sombrio são múltiplas e se reforçam mutuamente em três eixos: a "bomba" dos precatórios, a erosão das regras fiscais e a rigidez orçamentária.

Considero que a principal delas em 2027 será o fim do regime excepcional de pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União), criado pela Emenda Constitucional 113/21, obrigando o governo a quitar integralmente esses postergados passivos. 

Vejamos as alamantes projeções para 2027: só de precatórios a serem liquidados a conta bate R$ 124,3 bilhões, deixando "apenas" R$ 122,2 bilhões para todas as despesas discricionárias como saúde, educação, infraestrutura... Detalhe: desse montante, R$ 56,5 bilhões já estão rigorosamente comprometidos com emendas parlamentares.

Desenha-se portanto um quadro de absoluta "asfixia orçamentária", mesmo com o governo tendo aprovado a EC 136, que retira os precatórios do limite de gastos do arcabouço fiscal e suaviza seu impacto no resultado primário até 2037. 

Embora isso ajude no cumprimento "artificial" das metas contábeis, quem não sabe que a despesa real continua lá, elevando a dívida e gerando desconfiança no mercado sobre a capacidade de pagamento do Estado?

Na realidade, o arcabouço fiscal criado para substituir o teto de gastos vai sendo progressivamente esvaziado. Especialistas apontam que ele já não cumpre sua função principal de controlar a trajetória da dívida. E não cumpre mesmo, porque governo e Congresso têm criado diversas exceções para gastos fora do limite da regra, de olho nas eleições.

Gastos de R$ 30 bilhões em investimentos para as Forças Armadas, por exemplo, foram retirados do arcabouço. Discussão para derrubar o limite de R$ 20 bilhões do programa Pé de Meia também já avança. Por cima, o governo tenta viabilizar tarifa zero para o transporte público, que poderá custar até R$ 90 bilhões por ano, valor que, sozinho, já inviabilizaria qualquer meta fiscal sem um novo "drible" nas regras.

A proliferação desses "puxadinhos" vem destruindo a credibilidade das regras fiscais no Brasil. O mercado financeiro já precifica esse risco, mantendo os juros elevados e projetando uma trajetória explosiva para a dívida pública, que a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta que pode alcançar 125% do PIB em uma década se nada for feito .

Resumo da ópera: mesmo com a arrecadação batendo recordes, o governo não consegue espaço no orçamento devido ao crescimento acelerado das despesas obrigatórias. Simples assim!

Os pisos constitucionais de saúde e educação, somados à política de valorização real do salário mínimo (que impacta aposentadorias e benefícios), engessam cerca de 94% do orçamento .

Especialistas têm reiterado que a volta da vinculação de despesas à receita e a consolidação do aumento real do salário mínimo (herdado da pandemia) pioraram significativamente o resultado primário do governo. Ou seja, se nenhuma reforma estrutural for feita, as projeções indicam o déficit primário passa ser mais que preocupante, explosivo. 

A Warren Investimentos por sua vez, já projeta um rombo de 1,06% do PIB em 2027, subindo para 1,82% em 2034, com o governo incapaz de cumprir suas próprias regras de limite de despesa.

A maioria dos analistas aposta que, independentemente do presidente eleito em 2026, será necessário um "freio de arrumação" em 2027 do tipo "SuperPEC" para reduzir gastos obrigatórios, sugerindo a extinção gradual do abono salarial e a correção dos pisos de saúde e educação apenas pela inflação (IPCA), sem ganhos reais. 

A equipe econômica atual aposta que as medidas já aprovadas (MP do Imposto de Renda e o PLP da redução de gastos tributários) garantirão uma "folga" em 2027. Modelos do FGV IBRE mostram que, com essas medidas, o governo poderia ter uma pequena folga de 0,07% do PIB na meta primária em 2027, evitando o colapso imediato, mas o problema retornaria "ainda pior" em 2028 .

O risco de colapso fiscal em 2027 portanto é alto, não necessariamente por uma paralisação total do governo (shutdown), mas por um estrangulamento financeiro que inviabilizará investimentos e forçará um ajuste severo.

O cenário será definido pela combinação de três fatores: a capacidade do governo eleito em 2026 de aprovar reformas que reduzam o peso dos gastos obrigatórios (como a "SuperPEC"), a credibilidade das regras fiscais após anos de "puxadinhos", e o comportamento do mercado financeiro em relação à trajetória da dívida pública. Quem se habilita?

Foto: Agência Brasil

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