ma recomendação expedida pelo Ministério Público do Pará pode abrir uma nova frente de questionamentos sobre a política de promoções da Polícia Militar. O documento, assinado pelo 2º Promotor de Justiça Militar, Ivanilson Paulo Corrêa Raiol, sustenta que parte da legislação estadual que disciplina a ascensão de oficiais e praças perdeu eficácia com a entrada em vigor da Lei Orgânica Nacional das PMs. 

Queixas de militares

O documento revela que a Promotoria Militar instaurou procedimento administrativo para acompanhar as promoções na corporação após receber reiteradas reclamações de policiais sobre possíveis preterições e irregularidades. Segundo a recomendação, a análise dos almanaques da PM indicaria situações em que militares mais modernos são promovidos logo após cumprir o interstício, enquanto outros, mais antigos, permanecem anos aguardando ascensão funcional. Para o MP, esse cenário gera insegurança, desmotivação e pode afetar princípios essenciais da carreira militar, como a hierarquia e a disciplina. 

Transparência zero 

Outro ponto sensível diz respeito à publicidade dos processos de promoção. O promotor recomenda que a Polícia Militar divulgue previamente as informações individuais dos candidatos avaliados, permitindo pedidos de esclarecimento e impugnações antes da conclusão do processo. A medida busca dar maior transparência aos critérios adotados e reduzir contestações administrativas e judiciais. 

A recomendação também determina que o Comando-Geral encaminhe ao Ministério Público, até três dias após a publicação em boletim, o Quadro de Acesso dos oficiais, contendo a relação nominal dos militares contemplados para promoção.

O objetivo declarado é permitir fiscalização prévia da legalidade dos atos e, se necessário, adoção de medidas administrativas ou judiciais para impedir eventuais distorções antes da efetivação das promoções. 

O que está em jogo

Embora a recomendação não suspenda automaticamente promoções, ela coloca o Estado diante de uma escolha delicada: manter o modelo previsto na legislação paraense e correr o risco de judicialização, ou adaptar imediatamente os procedimentos à Lei Orgânica Nacional.

Caso o entendimento do Ministério Público prevaleça, não está descartada a abertura de uma discussão sobre a validade dos critérios utilizados em promoções realizadas desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.751, em dezembro de 2023.

A própria recomendação deixa claro que, em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública para obrigar o cumprimento das medidas propostas. 

Detalhe importante

A recomendação, por si só, não anula promoções nem altera automaticamente a legislação estadual. Mas representa um sinal inequívoco de que o Ministério Público Militar pretende exercer controle rigoroso sobre os próximos atos do Comando-Geral da PM. Se o governo insistir em aplicar critérios considerados incompatíveis com a lei federal, a disputa tende a migrar para o Judiciário - com potencial de produzir reflexos não apenas nas próximas promoções, mas também sobre a segurança jurídica de atos já praticados.

Papo Reto

•A administradora Lisete Batista (foto) foi reeleita para a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Casf Saúde para o quadriênio 2026-2030, com 93% dos votos - o maior percentual da história da instituição. 

•Natural de Parintins, Amazonas, Lisete é executiva de carreira do Basa e também preside o Conselho Deliberativo da Casf Corretora.

•Após a confirmação da tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, a Fiepa divulgou nota defendendo diálogo institucional e medidas para preservar a competitividade da indústria paraense.

•A entidade reiterou apoio ao posicionamento da CNI e informou que acompanhará os desdobramentos da medida, buscando reduzir seus impactos sobre a economia estadual.

•Ministro Flávio Dino determinou que os presidentes dos partidos com representação no Congresso prestem informações sobre participação das direções partidárias na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. Legendas terão dez dias úteis para responder às solicitações da Corte. •Na decisão, Dino diz que, em entrevista, Valdemar Costa Neto afirmou que "outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares".

• Deputado Hildo Rocha criticou colegas que, segundo ele, utilizam emendas parlamentares para atender a interesses próprios, e não da população. "Tem deputado que vem pra cá só para administrar emenda", disse. 

•Hugo Motta anunciou acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais. 

•Em resposta ao pedido de arquivamento apresentado pela AGU, a Rumble e a Trump Media defenderam que a ação contra Alexandre de Moraes continue tramitando na Justiça dos Estados Unidos. 

•O Senado aprovou projeto que autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar o atendimento pré-hospitalar realizado pelos corpos de bombeiros militares. 

•PT, PV e PCdoB acionaram o TSE contra Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada durante live em que o senador leu carta atribuída a Jair Bolsonaro. 

•Nova pesquisa Genial/Quaest mostrou Lula com 45% das intenções de voto contra 37% de Flávio Bolsonaro em cenário de segundo turno.