Ministério Público do Pará apertou o torniquete das despesas e adotou, até o fim de 2026, um pacote de medidas de contenção que vai muito além do corte de horas extras e diárias. Pela Portaria nº 5513/2026-MP/PGJ, assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Nilton Gurjão das Chagas, o expediente presencial das unidades do MP às sextas-feiras termina às 14h.

A regra vale até 31 de dezembro e determina que, depois desse horário, salas, gabinetes e demais ambientes de trabalho sejam desocupados. A permanência fica restrita a situações urgentes ou inadiáveis, serviços indispensáveis, plantões institucionais, segurança, manutenção, tecnologia da informação e outras exceções expressamente previstas.

A portaria é clara ao apontar a finalidade das medidas: produzir efeito econômico imediato sobre despesas extraordinárias, deslocamentos e custos de funcionamento e ocupação das instalações do órgão.

Modo econômico

O pacote chega ao detalhe do consumo de energia. Depois do encerramento do expediente, deverão ser desligados ou colocados em regime de economia os sistemas de climatização, a iluminação de ambientes vazios, equipamentos elétricos e eletrônicos e, quando tecnicamente possível, elevadores e outras estruturas.

O Gabinete Militar terá ainda uma tarefa adicional: fazer inspeções nos prédios após o encerramento das atividades, verificar se os equipamentos foram desligados e elaborar relatório semanal das ocorrências.

A portaria determina inclusive que eventuais atividades que ficaram para trás na sexta-feira não poderão ser compensadas com horas extras em outros dias.

Hora extra é exceção...

A realização de serviço extraordinário passa a ser vedada como regra. Só poderá ocorrer quando houver necessidade temporária, devidamente comprovada, que não possa ser atendida durante a jornada normal. Cada pedido terá de informar a necessidade do serviço, explicar por que ele não pode ser executado no horário regular, estimar quantidade de horas, indicar os servidores indispensáveis e apontar os resultados esperados. Autorizações genéricas ou destinadas a atender necessidades permanentes estão proibidas.

A orientação dada às unidades é reorganizar prioridades, redistribuir tarefas, recorrer a outras equipes, utilizar tecnologia e rever fluxos de trabalho antes de recorrer ao expediente extraordinário. E há uma espécie de trava: se determinada unidade passar a repetir horas extras, a situação deverá ser analisada para identificar eventual problema estrutural. A portaria diz expressamente que a repetição do serviço extraordinário não substitui a correção da causa que o produz.

... e plantão vira folga

Outra frente importante é o pagamento dos plantões administrativos. Até dezembro, a regra passa a ser a compensação por folga, e não o pagamento em dinheiro. A conversão em pecúnia fica reservada a situações excepcionais, como impossibilidade jurídica ou material de compensação, necessidade extraordinária e inadiável do serviço ou outra situação reconhecida pela Administração Superior. 

Mesmo a existência de disponibilidade orçamentária, diz a portaria, não será suficiente, isoladamente, para justificar o pagamento.  As escalas deverão utilizar o menor número de servidores compatível com a demanda e evitar sobreposição entre plantões e horas extras.

Diárias sob lupa

As diárias também entram na tesoura. A partir da vigência da portaria, o deslocamento terá de demonstrar necessidade, interesse institucional e impossibilidade ou inadequação de realização da atividade de forma remota. Mais que isso: ficam vedadas, até 31 de dezembro, diárias para participação em cursos, seminários, congressos, encontros, treinamentos e outros eventos de capacitação, dentro ou fora do Pará.

A exceção exigirá quatro condições simultâneas: interesse institucional relevante e imediato, impossibilidade de participação remota, necessidade da presença física e autorização prévia da Administração Superior. Reuniões administrativas e atividades de comissões e grupos de trabalho também deverão ocorrer, preferencialmente, por meio remoto ou híbrido.

A conta vai chegar 

Talvez esteja aqui uma das partes mais interessantes da portaria. O MP não apenas determina a contenção: manda medir o resultado. A área de planejamento deverá acompanhar mensalmente a quantidade e o custo das horas extras, o volume e o valor das diárias, o consumo de energia elétrica e os demais custos operacionais mensuráveis.

Ao final da vigência, deverá ser produzido relatório comparando a despesa anterior com aquela registrada durante o período, apontando a economia estimada e efetivamente apurada, os efeitos operacionais e as situações excepcionais. Ou seja: o próprio MP se compromete a apresentar a conta da operação. Até lá, a sexta-feira termina às 14h. O ar-condicionado também.

Papo Reto

•A Capela da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, no bairro do Comércio, deve entrar em projeto de restauração articulado entre a Arquidiocese de Belém e a Unama. 

•O templo histórico guarda imagens sacras e pinturas ligadas à tradição franciscana, mas enfrenta infiltrações e problemas de conservação. A restauração vem em boa hora.

•A Prefeitura de Belém reforça o aviso aos motoristas: é proibido estacionar nas duas pistas da avenida Rômulo Maiorana, no trecho do Parque Linear da 25, entre Lomas Valentinas e Mauriti. Há áreas e bolsões próprios para estacionamento. O aviso é simples. A teimosia também.

•O Censo 2022 mostra que 14 dos 20 municípios da Região Norte com maior proporção de evangélicos estão no Pará? Não. A informação que merece atenção é outra: entre os 20 primeiros, apenas Bagre, no Pará, aparece na lista, em quarto lugar, com 53,38% da população com mais de dez anos declarada evangélica. Tapauá, no Amazonas, lidera, com 60,7%.

•O Brasil aparece no topo de um ranking internacional das praias mais bonitas do mundo, com dez representantes. Entre elas está o Bonete, em Ilhabela, classificado com a pontuação máxima. E o Pará também está no mapa: a Ilha do Amor, em Alter do Chão, aparece na seleção. O Marajó que se cuide.

•Dos 20 maiores municípios produtores de palmito da Região Norte, 14 estão no Pará, segundo dados de 2024 da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Cametá lidera com 1.750 toneladas, seguido de Igarapé-Miri, com 360 toneladas. Açaí todo mundo conhece. O palmito também dá expediente.

•Mais de R$ 5 bilhões teriam sido pagos com dinheiro público, entre 2024 e 2026, em cachês de artistas contratados para shows em municípios do interior do Brasil. O primeiro da lista seria Natanzinho Lima, com mais de R$ 158 milhões. Se os números forem confirmados, a festa fica muito mais séria do que parece.

•O furto de energia no Rio de Janeiro atingiu números impressionantes. Estimativa da Light aponta prejuízo anual de R$ 1,3 bilhão com os famosos “gatos”. Só nos primeiros sete meses de 2026, foram roubados 70 quilômetros de cabos, com prejuízo próximo de R$ 10 milhões.

•Entre dezembro de 2025 e abril de 2026, período de maior calor, 1.102 transformadores queimaram no Rio por causa da sobrecarga provocada pelo furto de energia, deixando 117 mil clientes sem luz. A estimativa da empresa é que, a cada cem clientes regulares, 36 estejam envolvidos no desvio. É um sistema paralelo que acaba sendo pago por todos.