Tribunal de Justiça do Pará se prepara para uma mudança provisória de grande porte. Por cerca de um ano, a Corte deixará sua sede histórica na avenida Almirante Barroso e passará a funcionar em dois prédios da chamada Vila COP30, estrutura erguida para hospedar autoridades durante a Conferência Climática da ONU.

A razão oficial é a reforma e ampliação do Palácio da Justiça, que passará de 36 para 48 gabinetes de desembargadores. A obra, segundo informações já em circulação nos bastidores institucionais, será custeada com recursos da mineradora Vale.

Parceria improvável?

O ponto sensível da operação não está na reforma em si, nem na mudança temporária para instalações adaptadas. O centro do debate é o financiamento privado de uma obra estrutural no Judiciário por uma empresa com atuação intensa no Pará e interesses frequentes em processos judiciais.

Mesmo quando formalizada por meio de convênios, termos de cooperação ou doações legalmente admitidas, a parceria suscita uma pergunta inevitável: até que ponto é saudável que o Judiciário aceite recursos privados para ampliar sua própria estrutura de poder? Fique claro desde já: não se trata de acusação, mas de percepção institucional, ativo sensível para qualquer tribunal.

Gabinetes e eficiência

A ampliação física ocorre em um momento delicado para o TJ do Pará no plano nacional. Embora tenha recebido o Selo Ouro do CNJ em transparência e governança, o tribunal apresenta desempenho modesto em eficiência e produtividade.

No Ranking de Eficiência dos Tribunais Estaduais de 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública com base em dados do CNJ referentes a 2024, o TJ aparece na 25ª posição nacional, a última entre os tribunais da Região Norte. O contraste é evidente: transparência reconhecida, mas resultados aquém do esperado.

Prioridade de gestão

É nesse ponto que a obra deixa de ser apenas patrimonial e passa a ser estratégica. A ampliação de gabinetes responde diretamente aos gargalos que impactam a produtividade judicial? Há diagnóstico público que demonstre que mais espaço físico e mais estruturas individuais se traduzem em maior eficiência para o cidadão? Ou o investimento reforça uma lógica tradicional de expansão institucional sem conexão clara com indicadores de desempenho? Essas perguntas não desqualificam a iniciativa, exigem resposta.

Questão simbólica

Além da questão da eficiência, há o elemento simbólico. O Judiciário vive de decisões, mas também de confiança. Parcerias privadas, mesmo legais, exigem grau máximo de transparência e comunicação clara para evitar ruídos, interpretações e desgaste reputacional.

No caso do Pará, o silêncio institucional - ao menos até agora -, sobre os detalhes do acordo, como valores, forma jurídica, contrapartidas e critérios amplia o desconforto. Em um ambiente de crescente escrutínio público, não basta agir corretamente; é preciso parecer correto.

É legal, mas é legítimo?

Nada indica, até aqui, ilegalidade na operação. Mas a legitimidade institucional não se esgota no cumprimento formal da lei. Ela depende de escolhas, prioridades e da mensagem que o poder público transmite à sociedade.

Quando um tribunal amplia sua estrutura com recursos privados enquanto figura entre os últimos colocados em eficiência, o debate deixa de ser técnico e se torna inevitavelmente político-administrativo.

A reforma do Palácio da Justiça pode ser necessária. A parceria pode ser legal. A mudança para a Vila COP30 deve ser provisória, mas o que não é provisório é o desafio do Judiciário paraense: mostrar que suas decisões administrativas caminham na mesma direção da eficiência que a sociedade cobra - e da independência que a Constituição exige.

Papo Reto

•Por decisão do juiz Scott Grossman (foto), da Corte de Falências da Flórida, a Justiça americana reconheceu a liquidação do Banco Master, reforçando a deliberação do Banco Central brasileiro que, em seis décadas, promoveu mais de 150 casos semelhantes sem contestação do STF.

•A decisão do magistrado americano obriga os tribunais e credores nos EUA a respeitarem a liquidação conduzida no Brasil.

•Lula sancionou lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS, mesmo com autorização prévia. 

•A norma prevê busca ativa de vítimas, ressarcimento obrigatório e regras mais rígidas para consignados, como biometria e veto à contratação por telefone. 

•A medida mira fraudes investigadas pela PF, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. 

•Lula foi orientado por seus marqueteiros a manter distância da postura de grande avalista e até financiador da ditadura venezuelana.

•Aliás, pelo sim, pelo não, dizem também que nenhum membro do primeiro escalão do governo petista está autorizado a emitir opinião sobre a Venezuela. Defender Maduro, muito menos!

•Lula, com seus improvisos, já pegou leve com traficantes, ofendeu mulheres e judeus e até passou pano para corintiano agredir mulheres, mas nada teve reflexo tão devastador para sua imagem quanto defender o ditador sanguinário.

•A Anvisa finalmente liberou o estudo com medicamento para lesões na medula espinhal; pesquisa será "um marco" para pacientes e familiares, diz o Ministério da Saúde.

•Cresceu 47% em comunidades indígenas a cobertura de testagem para HIV, graças ao aumento da oferta de exames para diagnóstico precoce e acesso ao tratamento.