que era para ser uma das vitrines de Belém na COP-30 virou um passivo político, social e jurídico. O Programa de Macrodrenagem da Bacia do Igarapé Mata Fome, anunciado como obra prioritária para enfrentar alagamentos, saneamento precário e degradação ambiental em bairros populosos da capital, agora está no centro de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, protocolada pelo Movimento Popular Unificado de Belém (MPUB) contra a prefeitura e o prefeito Igor Normando.

A ação escancara uma sequência de paralisações, decisões contraditórias, ausência de transparência e indícios de desvio de finalidade, envolvendo um projeto orçado em cerca de R$ 400 milhões, com financiamento internacional, contrapartida municipal e recursos vinculados ao PAC Seleções.

Obra, recurso e canteiro

Instituído por lei municipal em 2024, o Prommaf previa obras de macrodrenagem, saneamento, urbanização, recuperação de mata ciliar, reassentamento habitacional e mobilidade urbana em uma área que abrange bairros como Tapanã, Pratinha, Parque Verde e São Clemente, onde vivem mais de 140 mil pessoas. Cerca de 2 mil famílias seriam diretamente beneficiadas, muitas delas hoje convivendo com esgoto a céu aberto, enchentes frequentes e risco sanitário permanente.

Apesar da ordem de serviço assinada e da propaganda oficial que vinculava a obra ao calendário da COP-30, a mobilização foi suspensa por determinação da própria prefeitura, sem aviso prévio à população e sem explicações públicas consistentes. O cronograma que previa entregas até o evento climático internacional simplesmente evaporou.

Discurso e abandono

O paradoxo é evidente. Em maio de 2024, a prefeitura apresentou o projeto como intervenção estratégica para a COP-30, prometendo eliminar alagamentos, criar áreas de lazer, ciclovias e até estruturas de navegabilidade. Menos de um ano depois, moradores denunciavam abandono, lixo acumulado, obras inexistentes e a revogação de licitações-chave, inclusive a da empresa de gerenciamento do programa, avaliada em R$ 15 milhões.

A ação sustenta que recursos já estavam disponíveis, o financiamento internacional aprovado e a contrapartida municipal autorizada em lei. Ainda assim, a execução foi interrompida, levantando suspeitas de realocação indevida de verbas, má gestão e possível improbidade administrativa.

 “Confissão de dívida”

O ponto mais sensível do processo está no relato de uma confissão extrajudicial ocorrida em outubro de 2025, durante reunião oficial do Comitê Mata Fome, com presença de Defensoria Pública, Ministério Público, representantes da prefeitura, órgãos de controle e lideranças comunitárias.

Segundo a ata, um servidor municipal reconheceu irregularidades na execução do programa, problemas graves em contratos e a necessidade de recuperar valores malversados, admitindo que os fatos estavam sob investigação da Polícia Federal. A própria gestão confirmou que contratos do projeto são alvo da Operação “Óbolo de Caronte”, que apura desvios em obras de saneamento no Pará, algumas delas vinculadas ao Mata Fome.

Para o MPUB, a confissão institucional reforça a tese de danos ao erário, desvio de finalidade e violação direta a direitos fundamentais, como saneamento básico, saúde pública e moradia digna.

Pedido duro à Justiça

Na ação, o movimento pede, entre outras medidas, o bloqueio dos recursos remanescentes do convênio, a suspensão de qualquer uso indevido das verbas, a apresentação imediata de um cronograma físico-financeiro detalhado e o acompanhamento das obras por órgãos de controle. Também requer a apuração de responsabilidades e eventual ressarcimento aos cofres públicos.

O argumento central é direto: entraves políticos, disputas administrativas ou má gestão não podem servir de pretexto para sacrificar uma população inteira, sobretudo quando os recursos existem e o projeto foi aprovado com participação popular.

O discurso e a prática

O caso Mata Fome sintetiza um velho roteiro: projetos anunciados com pompa, vinculados a grandes eventos internacionais, mas que naufragam no caminho entre o discurso e a execução. Agora, o que era propaganda virou processo. E o que deveria ser legado urbano corre o risco de se consolidar como símbolo de omissão administrativa - com a diferença de que, desta vez, a conta pode parar na Justiça.

Se Belém quer posar de “capital ambiental”, talvez precise começar explicando por que um igarapé chamado Mata Fome segue, ironicamente, alimentando apenas promessas vazias.

Papo Reto

•A família Barbalho levou um susto em um desses dias em que o senador Jader Barbalho (foto) passou internado em tratamento de saúde na UTI de um hospital de Belém.

• Foi quando deu de frente com a cantora Lucinha Bastos. A nora do senador, Danielle Barbalho, soube naquele dia que, além de - boa - cantora, Lucinha é nutricionista e estava lá a serviço. 

•A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, acesso a investigações sigilosas sobre o caso Banco Master. 

•A CPMI do INSS cancelou sessão de ontem após filho do "Careca do INSS", Paulo Camisotti, apresentar atestado médico para informar a impossibilidade de comparecer. 

•Carlos Viana, presidente do colegiado, afirmou que a comissão não aceitará o uso de atestados médicos como instrumentos para esvaziar as investigações. 

•O vice-presidente da Comissão, Duarte Jr., ironizou a apresentação de atestados médicos pelos depoentes convocados: "a verdade faz mal para quem deve explicações ao Brasil". 

•O Congresso deve intensificar as votações no primeiro semestre para evitar o impacto do calendário eleitoral. O governo aponta como prioridade a PEC que prevê o fim da escala 6x1. 

•A oposição, por sua vez, quer focar na análise do veto ao PL da Dosimetria. 

• O deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, afirmou que o texto deve ser analisado pela comissão especial depois do Carnaval, já com ajustes sugeridos por representantes do setor. 

•O parlamentar disse ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu a missão de levar o tema ao Plenário depois da aprovação pelo colegiado. 

•A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para projeto de lei que permite a quebra de patentes de canetas emagrecedoras à base de tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro. 

•O presidente Lula afirmou em cerimônia que, no encontro marcado com Donald Trump em março, pretende trabalhar o fortalecimento do multilateralismo.