eleição presidencial entra na última semana com o Supremo Tribunal Federal no centro de uma controvérsia que vai muito além de uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida. A seis dias do primeiro turno, o ministro Flávio Dino derrubou uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, e determinou o restabelecimento de publicações que haviam sido retiradas das redes sociais por ordem da Justiça Eleitoral.

O que aconteceu, porém, é suficientemente objetivo para sustentar uma pergunta que dispensa adjetivos: até onde pode ir um ministro do STF, individualmente, quando uma decisão da Justiça Eleitoral já está produzindo efeitos sobre uma disputa presidencial?

Decisão provoca choque

Na sexta-feira, 25, André Mendonça, vice-presidente do TSE, havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antônio Tabet relacionada à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo fazia referência à chamada “família miliciana” e a uma suposta iniciativa de retirada do título de Padroeira do Brasil.

Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, havia recorrido à Justiça Eleitoral alegando que a informação era inverídica e continha imputação de crime e discurso de ódio. Segundo a Agência Brasil, a decisão de Mendonça alcançou conteúdos semelhantes e estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Mendonça considerou, em análise preliminar, que a publicação ultrapassava o campo da opinião política e apresentava informação que poderia interferir na formação da vontade do eleitor. A defesa de Flávio havia informado ao TSE que uma das publicações alcançara 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas. 

Dino entra na parada

No domingo, o ministro do STF acolheu pedido de Antônio Tabet e restaurou a publicação. Mais que isso: determinou também o restabelecimento de outras postagens retiradas pelo mesmo fundamento e cassou a ordem que impedia novas publicações semelhantes.

Liberdade v controle

Dino justificou a decisão com argumentos relacionados à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Para ele, não seria possível presumir que a expressão “família miliciana” estivesse necessariamente relacionada a Flávio Bolsonaro e, portanto, não haveria grau suficiente de certeza sobre a ilicitude que justificasse a retirada do conteúdo sem instrução processual adequada. É uma discussão jurídica legítima.

A questão, contudo, ganhou outra dimensão porque a decisão anterior havia sido tomada justamente no TSE, órgão constitucionalmente responsável pela condução da Justiça Eleitoral. A composição oficial do tribunal mostra Mendonça como vice-presidente e Dino como ministro substituto.

A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu dizendo ver na decisão uma tentativa de “descredenciamento” da Justiça Eleitoral. Em nota, a defesa questionou o fato de uma decisão do TSE, tomada no exercício de sua competência eleitoral, ter sido afastada por outro órgão em plena campanha presidencial. A discussão, portanto, deixou de ser apenas sobre Nossa Senhora Aparecida.

Além do episódio

O editorial do “Estadão” transformou o episódio em uma acusação política. Segundo o jornal, Dino teria “atropelado competências” e atuado em favor da campanha de Lula. O editorial também recuperou o passado de Dino como ministro da Justiça do atual presidente e associou sua atuação no STF ao confronto entre ministros indicados por Lula e ministros indicados por Jair Bolsonaro. Essa interpretação não é consenso.

O próprio fundamento apresentado por Dino é outro: preservar a liberdade de expressão diante de uma decisão que, na sua avaliação, retirou conteúdo das redes sem demonstração suficiente de ilicitude. A Agência Brasil registrou que o ministro considerou desproporcional a remoção e destacou o direito à crítica política. É exatamente aí que a discussão fica interessante.

Não é preciso afirmar que Dino esteja trabalhando para Lula para reconhecer que sua decisão produz efeitos dentro de uma eleição em que Lula e Flávio Bolsonaro estão em lados opostos. Tampouco é preciso afirmar que Mendonça tenha acertado para reconhecer que a decisão foi tomada dentro da Justiça Eleitoral e sob a justificativa de impedir a circulação de informação considerada falsa. O fato é que uma decisão eleitoral foi derrubada por um ministro do STF na última semana da campanha.

A seis dias da urna

O calendário do TSE marca 4 de outubro como data do primeiro turno. Portanto, a decisão de Dino ocorreu a exatamente uma semana da votação, quando a disputa entra em seu período mais sensível. É nesse ponto que a controvérsia deixa de ser apenas jurídica e passa a interessar diretamente ao eleitor.

A Justiça Eleitoral pode retirar conteúdos considerados capazes de interferir na formação da vontade do eleitor? Sim. O próprio sistema eleitoral prevê mecanismos para isso. Mas quais são os limites dessa intervenção? E, uma vez tomada a decisão pelo tribunal competente, quem pode suspendê-la? Em que circunstâncias? Por qual procedimento? São perguntas maiores que a postagem original.

O episódio também alimenta uma crise institucional que já vinha aparecendo no próprio Supremo. Nos últimos dias, a Corte passou a expor divergências entre seus ministros, inclusive envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes. Agora, a disputa alcança diretamente o terreno eleitoral. O problema, para além de Lula, Flávio Bolsonaro, Nossa Senhora Aparecida ou qualquer candidato, é outro: a confiança do eleitor na neutralidade das instituições encarregadas de organizar e julgar a eleição.

Papo Reto

• Veja como anda o burburinho a sete dias da eleição: em 1717, Nossa Senhora Aparecida entrou na história pelas redes de três pescadores. Este ano, foram redes sociais que a levaram à eleição presidencial. 

•O ministro André Mendonça mandou as redes agirem preventivamente contra publicações que associem Flávio Bolsonaro ou sua família à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A multa pode chegar a R$ 50 mil por dia. 

•O ministro Flávio Dino derrubou decisões do TSE que obrigavam Antônio Tabet a apagar uma postagem sobre Nossa Senhora e afastou a multa de R$ 30 mil. Com a decisão de Dino em mãos, Tabet fez o que provavelmente se esperava de um humorista: comemorou e publicou tudo de novo. 

•A campanha de Flávio acusou Dino de "usurpação constitucional de competência" da Justiça Eleitoral ao restabelecer publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.  E Flávio voltou ao assunto e acusou a "milícia do PT" de espalhar a informação falsa sobre Nossa Senhora Aparecida. 

•Lula disse que "mexer" com Nossa Senhora Aparecida "não é aceitável" e defendeu a permanência da santa como Padroeira do Brasil. 

•Flávio acusou o PT e "gente de dentro" da CNBB de criar a fake news sobre Nossa Senhora. E a entidade rebate: "mentira não se combate com outra mentira". 

•Antes dessa nova rodada, Flávio já havia negado qualquer proposta para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A história, porém, tem raízes bem anteriores à campanha de 2026. 

•Em meio à disputa pelo voto católico, a CNBB perdeu acesso à conta oficial no X após alteração do e-mail vinculado ao perfil.