epois de um longo percurso marcado por recursos, embargos e sucessivas manobras jurídicas, o processo que pode resultar na perda do mandato do senador Beto Faro, do PT, finalmente foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. A decisão foi formalizada em despacho assinado no dia 8 de dezembro de 2025 pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, encerrando a tramitação da ação na instância estadual.

O despacho trata dos recursos ordinários interpostos por Beto Faro, Octávio Augusto da Fonseca Pacheco e Luiz Fernando Lisboa contra dois acórdãos do TRE: o primeiro, que julgou procedente a ação por captação ilícita de sufrágio; o segundo, que rejeitou os embargos de declaração, ainda com aplicação de multa. Como as contrarrazões já constam nos autos, o presidente da Corte determinou, nos termos do Regimento Interno do TRE, o imediato encaminhamento do processo ao TSE.

Julgado e cassado

O julgamento que culminou na cassação de Beto Faro e de seus suplentes foi considerado um dos mais relevantes da Justiça Eleitoral paraense nos últimos anos. À época, a maioria dos membros da Corte entendeu que havia provas consistentes da prática de captação ilegal de votos, com oferta de vantagens a eleitores em plena campanha. A decisão atingiu diretamente um senador em exercício, o que deu ao caso peso político nacional e transformou o processo em referência para outros julgamentos semelhantes.

Jogos de protelação

Após a cassação, iniciou-se uma nova etapa: a dos embargos de declaração e recursos sucessivos, que, na prática, mantiveram Beto Faro no exercício do mandato por um período consideravelmente maior do que o esperado para esse tipo de ação. Cada novo embargo gerava suspensão de prazos, rediscussão de pontos já resolvidos e retardava a subida dos autos ao TSE. A última dessas tentativas foi finalmente rejeitada agora em dezembro, com imposição de multa por caráter protelatório, encerrando a fase de resistência no âmbito do TER do Pará.

Morosidade emblemática

O processo contra Beto Faro se tornou um exemplo claro de como a combinação entre a complexidade dos ritos eleitorais e o uso intensivo de recursos pode esticar, por anos, o desfecho de um caso que já teve julgamento de mérito. 

Desde a decisão que determinou a cassação por 5 a 2, em 20 de maio deste ano, até a chegada efetiva ao TSE, o tempo consumido fortaleceu a percepção, entre juristas e analistas políticos, de que o sistema recursal frequentemente transforma exceções em regra quando se trata de mandatos eletivos.

Usufruto indevido

Agora, com os autos na instância superior da Justiça Eleitoral, o caso entra em sua fase decisiva. O Tribunal Superior Eleitoral poderá confirmar a cassação, revertê-la ou determinar novos desdobramentos. Qualquer que seja o resultado, o processo de Beto Faro já ocupa lugar de destaque na história recente da política paraense como um dos mais longos, mais judicialmente disputados e de maior impacto institucional, uma vez que o senador cassado já recebe salários e verbas de gabinete desde fevereiro de 2023, em um cenário que, por hora, significa o exercício de um mandato publicamente usurpado, considerando as sentenças emitidas pelo TRE do Pará.

Papo Reto

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