movimento de revitalização dos centros históricos que tomou corpo em metrópoles brasileiras, como São Paulo, sob a gestão de Fernando Haddad, não é apenas uma tendência urbanística; é o reconhecimento pragmático de um ativo insubstituível. Centros antigos são áreas naturalmente dotadas de infraestrutura completa - redes de energia, água, transporte - e contam com edificações sólidas prontas para um processo de retrofit e readequação. 

O incentivo ao capital privado, com estímulos fiscais e flexibilização de licenciamentos, provou ser uma fórmula eficaz para trazer vida e investimento de volta a essas regiões. No entanto, em Belém, capital paraense e palco da recente COP30, essa lógica econômica, cultural e social parece ter sido tristemente ignorada.

Belém antiga em ruínas

O Centro Histórico de Belém foi, por séculos, um dos mais ricos e vibrantes do Brasil, um verdadeiro cartão-postal da Amazônia. Seu auge, impulsionado pelo Ciclo da Borracha no final do Século XIX e início do Século XX, legou um patrimônio arquitetônico de inestimável valor.

Ruas como a Presidente Vargas, a João Alfredo e a região do Comércio e Cidade Velha exibiam imponentes palacetes, edifícios públicos e casarios, muitos adornados com azulejos portugueses, ferro trabalhado e elementos art nouveau, testemunhando o apogeu econômico da Belle Époque amazônica.

Um símbolo máximo desse período, o Theatro da Paz, junto com o Palácio Antônio Lemos e o Ver-o-Peso, formam um conjunto que narra a história da inserção de Belém no circuito comercial e cultural internacional.

O traçado urbano e a proximidade com a Baía do Guajará conferem a essa área uma potencialidade turística e residencial única, perfeitamente alinhada com os exemplos de sucesso de revitalização urbana no mundo.

O governo do Estado tem feito a sua parte. A recuperação dos galpões da CDP, abandonados na orla do Reduto, que deram lugar ao Porto Futuro II, a um moderno terminal hidroviário e ao Hotel Vila Galé, se integrou ao parque linear da Doca de Souza Franco. Boas iniciativas do poder público junto a entes privados, permitindo a integração de prédios modernos com edificações antigas, como acontece em mais de um empreendimento no bairro de Nazaré, mostra que o estado tem tido essa preocupação e alongado a sua visão, substituindo a “preservação” de ruínas, para dar lugar a parcerias com incorporadoras interessadas em investir nessa área nobre, mas legado ao abandono.

O vazio de poder

Apesar de seu passado glorioso e da vocação natural para o retrofit e o turismo cultural, o âmago do Centro Histórico de Belém - área chamada de “comércio” por ter sido durante quase 100 anos uma área comercial próspera e valorizada - mergulhou em um período de abandono absoluto nas últimas duas décadas. Desde a saída de Hélio Gueiros, o centro-comercial ficou marcado por uma trágica ausência de política pública e de visão estratégica por parte das sucessivas administrações municipais. O atual gestor não está inovando nem nisso.

Degradação sem limites

O resultado desse descaso é visível, fétido e doloroso. Prédios históricos, antes majestosos, hoje se encontram em avançado estado de ruína. A falta de manutenção e a inação do poder público quanto à fiscalização, incentivo à preservação e contato com proprietários levaram a desabamentos e à perda irrecuperável de elementos arquitetônicos. O vazio deixado pelo poder público foi preenchido por um ambiente caótico e de ilegalidade. 

Há uma proliferação desordenada de negócios irregulares, que descaracterizam as fachadas, tomam o leito das ruas com barracas e violam normas de segurança e de urbanidade. A ocupação ilegal de imóveis cresce em um contexto de vulnerabilidade social e descaso patrimonial doloroso.

O abandono da iluminação, da limpeza e da segurança pública transformou o centro, especialmente à noite, em um local de risco, expulsando moradores, turistas e comerciantes formais, perpetuando o ciclo de decadência.

O Centro Histórico virou, cinicamente, um mero reduto eleitoral, onde candidatos desfilam fazendo promessas de um futuro que jamais chegou. Os prefeitos, ao longo dos anos, só demonstravam interesse pela área nos comerciais de campanha, usando o abandono para pedir votos em troca de promessas vazias, que desaparecem logo após a posse.

Alto preço da inação

A atual gestão municipal atual, liderada por Igor Normando, o prefeito-primo do governador Helder Barbalho, ascendeu ao poder com um discurso poderoso: a promessa de que, por ter o apoio majoritário da base política que sustenta o governador e o Executivo Estadual, Belém experimentaria uma nova era de desenvolvimento, com recursos fluindo sem obstáculos. A dedicação do discurso da “união” fez mais uma vez suas vítimas. A expectativa era de que essa "harmonia" política resultaria, prioritariamente, na recuperação da área mais nobre e visível da cidade: o centro histórico.

O resultado, contudo, é uma decepção colossal. Mesmo com a iminência da COP30 - um evento de visibilidade global que exigiria a vitrine da cidade em sua melhor forma –, o Centro Histórico foi vergonhosamente ignorado. Os investimentos estruturais para o evento concentraram-se em corredores de tráfego ou em obras pontuais, o que não foi ruim, mas poderia ter incluído a área mais afetada pelo abandono dentre as que detém infraestrutura instalada.

A intervenção significativa na área portuária, o Porto Futuro II, resultou em um espaço de lazer moderno, realizado com esmero pelo governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, e financiamento do BNDES. O projeto é, inegavelmente, um avanço, mas ele não é fruto da visão ou da execução da prefeitura para a revitalização do patrimônio edificado do centro. Serve, paradoxalmente, como um contraponto que evidencia o vazio de ação municipal no entorno histórico e residencial.

Estática, não sintonia

A grande falha de Normando é a inércia em replicar o modelo de São Paulo: utilizar a máquina municipal para criar um ambiente de negócios atrativo para o capital privado no centro. Mesmo tendo a maioria absoluta na Câmara, não houve a criação de leis de incentivo fiscal substanciais, nem a prometida flexibilidade para licenciamento que estimularia o retrofit de milhares de metros quadrados abandonados. O capital não foi estimulado, e os prédios do Centro Comercial continuam caindo.

A Prefeitura de Belém falhou em traduzir o privilégio político de ter a sintonia com o governo estadual em benefício concreto para a área que mais grita por socorro. O Centro Comercial histórico de Belém, rico em infraestrutura e história, continua sendo a prova viva de que a falta de vontade política e a ausência de um plano diretor de revitalização são os maiores inimigos do desenvolvimento urbano e da preservação patrimonial. 

Papo Reto

•O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manifestou irritação a aliados ao classificar como “oportunismo” a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin (foto), de pautar a criação de um código de conduta para ministros. 

•De fato, Fachin colocou um tema explosivo, mas antigo, na mesa. A proposta, inspirada no modelo alemão, pretende impor limites e até restrições à participação de ministros em eventos privados, justamente um dos pontos mais criticados pela sociedade.

•A movimentação gerou irritação dentro da própria Corte, especialmente entre os ministros da ala garantista, conhecidos por participar com frequência de eventos externos. 

•A iniciativa é sobre a transparência, autocontenção institucional e a credibilidade do Judiciário diante da opinião pública.

•Vem aí chumbo grosso contra as jogatinas ilegais, as tais bets. Pelo menos o PL que trata do endurecimento das regras já está aprovado na Comissão de Comunicação, prevendo repressão administrativa, financeira, tecnológica e penal contra centenas de operadores não autorizados que "brincam de pira" na internet.

•Perguntinha (im)pertinente: até quando o jogo do bicho continuará livre, leve e solto?

•Todo cuidado é pouco: criminosos estão utilizando nome, CPF e até endereços verdadeiros de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças em nome da Receita Federal.

•Acredite, a ferramenta do Banco Central BC Protege+, bloqueou 6.879 tentativas de abertura de contas falsas pelo País.

•O balanço mais recente divulgado da instituição mostra que 238,6 mil pessoas ativaram a proteção, e os bancos fizeram 5,2 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.

•No dia 28 de novembro, o Pix bateu novo recorde com 313 milhões de transações e R$180 bilhões num único dia, tudo por conta da Black Friday.