erca de 5 mil famílias do bairro São Miguel da Conquista e adjacências, no núcleo urbano Cidade Nova, em Marabá, receberam o apoio do Ministério Público do Estado - e da Defensoria Pública do Estado - para tentar anular um acordo judicial de 2011 que ameaça de despejo essas famílias.

Os dois órgãos entraram com uma ação declaratória de inexistência de ato judicial, conhecida tecnicamente como querela nullitatis, instrumento processual utilizado para impugnar sentenças que contêm vícios gravíssimos e insanáveis, sendo o principal deles a falta ou nulidade de citação do réu ou, ainda, a falta de participação das partes envolvidas

Problema antigo

A controvérsia gira em torno de um acordo extrajudicial posteriormente homologado pela Justiça nos autos de ação de reintegração de posse em lotes situados no bairro de São Miguel da Conquista. A decisão lastreou inúmeras execuções individuais, nas quais os ocupantes da área, consolidada há décadas, estão tendo de firmar acordos com supostos credores, muitas vezes assumindo dívidas em quantias que não dispõem, levando a uma crise social sem precedentes na região.

O Ministério Público e a Defensoria sustentam que o acordo foi firmado sem a participação efetiva dos moradores afetados, o que comprometeria sua validade. Os órgãos também apontam falhas graves no processo, como ausência de pedido formal por parte dos interessados, inexistência de representação válida e a falta de manifestação dos moradores diretamente impactados.

O que pedem os órgãos

Na ação, os dois órgãos formulam uma série de pedidos, dentre eles a suspensão imediata de todos os cumprimentos de sentença baseados nos atos questionados -tutela de urgência; o reconhecimento da nulidade da sentença que homologou o acordo, por ausência de elementos essenciais, como pedido válido e representação adequada; além da inexistência ou nulidade do acordo que pavimentou a decisão judicial, por falta de consentimento das partes afetadas.

O objetivo maior é evitar danos irreversíveis às famílias, que estariam sendo cobradas judicialmente, sem terem sequer participado do acordo, assumindo valores acima de suas possibilidades, para evitar a perda da posse dos imóveis que ocupam.

Todo esse estado de coisas viola direitos constitucionais fundamentais, como o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana. De acordo com relatos dos vários moradores, a situação também estaria desencadeando adoecimentos emocionais e mentais em série, comprometendo a saúde de muitos moradores por conta da insegurança financeira dessas famílias.

A repercussão na ordem social do município termina sendo evidente, já que, diariamente, tanto o MP quanto a Defensoria continuam recebendo diariamente moradores em busca de orientação e pedido de ajuda. Em diversas oportunidades, esses órgãos intervieram individualmente para evitar o acirramento social da questão e conter a situação de desespero dessas famílias.

Papo Reto

•A comunicação da Prefeitura de Belém da era Keyla Negrão e Edmílson Rodrigues, do Psol (foto), fez escola. 

•O prefeito de Manaus, Renato Júnior, do Avante, promoveu um curso institucional denominado “Conecta+”, que previa o treinamento de secretários, subsecretários e servidores.

•A ordem: aprender a responder, com ironia e sarcasmo, a jornalistas de veículos independentes, diante de questionamentos sobre demandas não atendidas da população e suspeitas de desvios de recursos públicos. 

•A informação foi apurada pela coluna Cena Política, da revista “Cenarium” e confirmada por participantes do treinamento. 

•A falta de políticas públicas para as feiras e mercados de Icoaraci, Outeiro e Cotijuba revolta consumidores e permissionários.

•No Mercado de Icoaraci, ninguém dá conta dos R$19 milhões destinados à  restauração e modernização do espaço. Alguém se habilita?

•Outro absurdo foi a infame invasão do terreno há anos reservado para receber o Mercado da 8 de Maio, cuja feira segue cada dia mais caótica.

•Não vem de hoje a instabilidade e falta de energia elétrica no bairro do Fidélis, em Outeiro - a apenas 2 km da ponte velha; as falhas no fornecimento seguem revoltando a população.

•Lula assinou a medida provisória que cria o Novo Desenrola, com descontos de 30% a 90% em dívidas. Programa terá mobilização nacional por 90 dias e mira famílias, estudantes, pequenos negócios e agricultores. 

•Ao lançar o Novo Desenrola, Lula disse que o governo quer ajudar endividados a tirar a "corda do pescoço" e "respirar". 

•A nova rodada do Desenrola permite renegociar dívidas com descontos, juros menores, prazo maior e uso do FGTS.