concessão dos serviços de água e esgoto no Pará à Aegea Saneamento ocorreu sob a promessa de investimentos, modernização e universalização do serviço. O discurso oficial destacou capacidade técnica e solidez financeira. O que ficou fora do roteiro foi o histórico recente da empresa, revelado em delações premiadas e consolidado em um acordo de leniência de cifras bilionárias.

Entre 2010 e 2018, executivos da Aegea admitiram ter pago propina a prefeitos, governadores e integrantes de órgãos de fiscalização para obter ou manter concessões de saneamento em ao menos seis Estados e cerca de 20 municípios. O esquema movimentou aproximadamente R$ 63 milhões, segundo os próprios delatores.

Delações e leniência

As confissões foram formalizadas em acordos homologados no Superior Tribunal de Justiça. Entre os delatores estão o ex-CEO Hamilton Amadeo e o ex-diretor Santiago Crespo, que reconheceram os pagamentos indevidos e firmaram compromissos penais.

Como parte do acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal, a empresa se comprometeu a pagar R$ 439 milhões à União, encerrando litígios relacionados às práticas ilícitas do período. Políticos citados negam as acusações, e não há condenações definitivas contra agentes públicos até o momento.

Pará no meio do caminho

Em julho de 2024, já sob esse histórico conhecido, a Aegea venceu o leilão da Cosanpa, passando a operar no Estado por meio da Águas do Pará. A concessão envolve um serviço essencial e estratégico, que impacta diretamente milhões de pessoas.

Não há, até agora, qualquer acusação formal envolvendo contratos da empresa no Pará. Ainda assim, o passado recente da concessionária introduz um elemento inevitável de risco reputacional e reacende o debate sobre critérios de escolha, fiscalização e transparência em processos de privatização de serviços públicos.

Fiscalização sob teste

Um dos pontos mais sensíveis das delações é justamente a admissão de pagamento de propina a agentes de órgãos de controle - instâncias que deveriam funcionar como barreira a desvios. Ao assumir a operação no Pará, a empresa passa a atuar sob a vigilância de estruturas regulatórias que, em tese, precisam demonstrar robustez para evitar a repetição de práticas já confessadas em outros Estados.

Para o poder público, o desafio não é provar culpa inexistente, mas demonstrar que aprendeu com o histórico e que a fiscalização local não será mera formalidade contratual.

Passado cobra vigilância

A concessão da Cosanpa não herdou, automaticamente, os ilícitos praticados em outras unidades da federação. Mas herdou algo igualmente relevante: a obrigação de redobrar controles, ampliar transparência e aceitar escrutínio permanente.

Em saneamento básico, confiança não se constrói apenas com promessas de investimento. Constrói-se com governança, fiscalização ativa e memória institucional. Ignorar o passado pode ser conveniente. Aprender com ele é obrigatório.

Papo Reto

•O relatório da PF ao presidente do STF, Edson Fachin, mencionando Dias Toffoli em "dados críticos" encontrados no celular do empresário Daniel Vorcaro, intoxicou o ambiente para a permanência do ministro na relatoria do processo.

• Em sorteio realizado na noite de ontem, o ministro André Mendonça (foto) herdou o caso, prometendo agilidade e rigor técnico nas apurações de responsabilidades.

•O Ministério da Educação anunciou, esta semana, o reajuste de R$ 6,7 bilhões nos valores na verba destinada à compra de alimentação escolar para alunos da educação infantil ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos.

•Está chegando a E30, nova gasolina que permite até 30% de etanol anidro ao combustível fóssil, sinalizando "um futuro menos dependente da gasolina tradicional", diz o governo.

•Apesar do apelo ambiental, alguns especialistas torcem o nariz para a nova mistura, sobretudo para os motores não flex, que, segundo eles, podem ter sua vida útil reduzida por conta da oxidação.

•Estudos indicam que a adoção do E30 poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,13 por litro, o que, para a maioria, parece pouco provável, a considerar o histórico de distribuidoras e postos se apropriarem de todo e qualquer benefício de preço.

•O governo brasileiro, diz uma fonte do Planalto, segue "tremendamente interessado" em mandar ajuda humanitária a Cuba, cada dia mais miserável e isolada do resto do mundo, depois do cerco americano por uma abertura política.