o Pará, cartório nunca foi sinônimo de segurança jurídica na memória coletiva. Seja pelo que faz, seja pelo que deixa de fazer. Da Costa Atlântica ao Marajó, passando pelo nordeste e sudeste do Estado, denúncias de irregularidades na regularização fundiária, cobranças abusivas e atos suspeitos atravessam décadas - quase sempre com o mesmo destino: a Justiça, quando chega.

Em Salinópolis, denúncias de vendas fraudulentas de lotes prosperaram com aval cartorial. Em Bragança, o roteiro se repete há anos. Em municípios como Acará, Bujaru, Tomé-Açu, Concórdia do Pará e ilhas do Marajó, sempre há um cartório - infelizmente - disposto a fazer o que não deve. O resultado é previsível: insegurança jurídica, prejuízo coletivo e judicialização tardia.

Reformas não explicam

Em 2024, a coluna revelou uma movimentação que passou quase despercebida fora dos bastidores da Assembleia Legislativa: projetos aprovados reestruturaram cartórios e serventias no Pará. Quarenta e oito unidades foram atingidas por mudanças e extinções sob suspeitas de manipulação das regras do jogo.

À época, cerca de 40 tabeliães concursados procuraram integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. O alerta era claro: as propostas poderiam causar prejuízo direto a aproximadamente 1,3 milhão de paraenses, diante da perda ou enfraquecimento de serviços essenciais.

Nos corredores do Parlamento, contudo, outra leitura começou a circular: uma suposta manobra da associação de classe teria beneficiado integrantes da própria diretoria. O tema esfriou, como costuma acontecer quando a poeira institucional é conveniente.

O peso do carimbo

Enquanto isso, o cidadão segue pagando a conta. Formalizar um imóvel, registrar escritura ou obter certidões no Pará continua sendo um exercício de paciência - e de bolso aberto. Os emolumentos cartorários, fixados por lei estadual, são alvo de críticas pela tabela confusa, pelo custo elevado em relação à renda média e pela falta de transparência prática. Na linguagem simples, paga-se muito para entender pouco.

Nomeações desafiam

A crise ganhou contornos ainda mais sensíveis quando o Tribunal de Justiça do Pará nomeou para funções interinas um tabelião investigado e sua filha, que firmou acordo penal e confessou crimes.

Por decisão assinada pelo presidente do TJ, desembargador Roberto Moura, o titular do Cartório de Bragança, Antônio José de Vasconcelos Pereira, foi designado para assumir a interinidade do Cartório de Único Ofício de Tracuateua, no nordeste do Estado. Em vez de apaziguar, a decisão ampliou o desconforto institucional.

Quando Brasília olha

Após a sucessão de denúncias e sinais de tolerância local, o Conselho Nacional de Justiça decidiu apertar o torniquete. O órgão notificou o Tribunal de Justiça do Pará e cobrou explicações formais sobre má atuação, indícios de má-fé e supostas fraudes em serventias extrajudiciais.

A pressão produziu efeito: procedimentos de correição foram determinados em cartórios alvos de denúncias graves, com atenção especial às serventias de Bragança - onde réus em fraudes firmaram acordos com o Ministério Público, incluindo doações a instituições públicas para abrandamento de penas. O edital é assinado pela desembargadora Elvina Taveira, corregedora-geral de Justiça.

Datas e alvos

Entre janeiro e abril de 2026, cartórios de diferentes regiões do Estado estarão sob fiscalização rigorosa, incluindo unidades em Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Bragança, Capanema, Pacajá, Vitória do Xingu, Brasil Novo e Alenquer.  A lista é extensa, o histórico, conhecido e o incômodo, tardio.

No português claro: no Pará, não foi o cartório que mudou; foi Brasília que resolveu olhar.

Papo Reto

•O “pacote de maldades” a ser votado logo mais na Câmara de Vereadores de Belém do prefeito Igor Normando (foto) tem requintes de crueldade.

•Além de alterar o PCCR da Guarda Municipal, coloca em risco a própria estrutura da carreira, construída ao longo dos últimos anos.

•O modelo atual reconhece a especificidade da função da Guarda. Com as mudanças propostas, Igor abre caminho para uma gestão prejudicial aos direitos dos servidores.

•O agro e setores produtivos devem se unir contra Lula, diz Pedro Lupion, líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao defender um projeto de unidade da centro-direita para as eleições de 2026 em "oposição firme" ao atual governo.

•O Ministério da Saúde admite: a sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no Brasil, com a situação mais grave entre as gestantes.

•Nos últimos 20 anos, o País registrou 810.246 casos, sendo 45,7% dos diagnósticos na Região Sudeste; 21,1% no Nordeste; 10,2% no Norte/Centro-Oeste com 8,6% dos casos.

•As fraudes bancárias cresceram 220% no 1º semestre, segundo relatório da BioCatch.

•Problema anunciado: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que inclui os motéis entre os meios de hospedagem reconhecidos pelo Cadastur, ampliando a regulamentação do setor no Ministério do Turismo. 

•CCJ também aprovou projeto que endurece punições para o uso de inteligência artificial na criação de pornografia infantil e outros crimes digitais contra menores.