Belém, PA - A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (02/06), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. De autoria do Poder Executivo, a proposta recebeu duas emendas. O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Chamonzinho (MDB). A matéria agora segue para votação em plenário.

Ao defender o relatório, o parlamentar explicou que o projeto está em consonância com o Plano Plurianual (PPA) do Estado do Pará para o período 2024–2027. Sobre as emendas, ele destacou ter feito uma análise individualizada de cada uma das 33 proposições apresentadas.

As duas emendas acatadas são de autoria da deputada Maria do Carmo (PT). Segundo o relator, elas foram integradas por aperfeiçoar a redação, ampliar mecanismos de transparência e fortalecer o controle da gestão pública, sem comprometer a coerência do sistema estadual.

A primeira emenda inclui como prioridade ações voltadas à proteção, conservação, recuperação e fiscalização ambiental - abrangendo reflorestamento, manejo sustentável, educação ambiental, prevenção e combate a queimadas, controle de poluição e recuperação de áreas degradadas. Já a segunda insere a pesca industrial entre os setores a serem fortalecidos pela política de fomento, ao lado das modalidades artesanal, ornamental e esportiva.

De acordo com a mensagem enviada pela governadora Hana Gassan, o Pará prevê um crescimento de 2,73% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual para 2027, com uma receita líquida estimada em R$ 46,8 bilhões. “O Pará permanece comprometido com a manutenção do equilíbrio fiscal e com a observância dos limites e parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Hana.

A chefe do Executivo estadual também enfatizou a articulação do PPA com o Planejamento Estratégico de Longo Prazo, o Pará 2050. O plano foi construído por meio de debates em todo o estado, integrando o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil em um modelo de desenvolvimento sustentável.

Hana Gassan destacou, por fim, os reflexos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém em 2025. Segundo a governadora, o evento foi um marco histórico que ampliou a projeção internacional do Pará e reforçou o protagonismo da Amazônia no debate global sobre sustentabilidade.

Foto: Balthazar Costa/AID Alepa