presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Chicão Melo, do União, reagiu às declarações, no mínimo, hostis do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, do Podemos, na polêmica ação em que o Estado vizinho insiste em se apropriar de uma vasta área territorial no sul do Pará, mais precisamente nos municípios de Novo Progresso e Jacareacanga.

“São 22 mil quilômetros quadrados, uma área do tamanho de Sergipe, mas se fosse um metro sequer a resposta seria a mesma: o Pará não abre mão do que é seu”. A declaração foi uma resposta às declarações de Max Russi, que afirma viver uma verdadeira "guerra jurídica e política" contra o Pará. De acordo com o parlamentar, “seu estado utilizará todas as forças possíveis para tomar a área conhecida como Salto das Sete Quedas” para o Mato Grosso.

Certo do que é correto

Diferente do tom ameaçador do político vizinho, Chicão se pronunciou de forma moderada, tranquila, alegando que os parlamentares paraenses seguem a orientação da governadora Hana de ater-se ao aspecto jurídico da coisa. Isso porque, num passado recente, o assunto já teve decisão favorável ao Pará no STF.

 Em maio de 2020, o Supremo deu vitória por unanimidade ao Estado nessa questão territorial. Foram utilizadas referências técnicas, históricas e jurídicas para subsidiar a decisão. O governo paraense diz que, após a publicação do acórdão, que também suspendeu uma liminar concedida anteriormente a Mato Grosso, foram retomadas as ações de regularização fundiária nas terras.

Guerra declarada

Em manifestações recentes de vídeos divulgados por sua assessoria, o parlamentar mato-grossense assumiu o protagonismo de uma ofensiva que tenta emparedar o STF e anular de forma unilateral essa decisão. Tudo com muita incoerência. A insistência do deputado em usar termos como "história" e "direito" funciona, na verdade, como uma cortina de fumaça para tentar reabrir à força um caso jurídico que a legalidade já declarou encerrado.

 Numa dessas postagens, o parlamentar afirma respeitar o direito das autoridades paraenses, mas adota, ao mesmo tempo, uma linha de confronto ao insistir na tese de que a incorporação da área ao solo paraense decorreu de um suposto "erro histórico" na Convenção de Limites de 1922.

Interesses por algo bem maior

Para sustentar a declaração de guerra institucional, Max Russi apoia-se em um forte apelo assistencialista, alegando que o debate envolve o destino e a realidade de mais de 310 mil pessoas. Segundo o parlamentar, essa população dependeria dos serviços públicos de saúde, educação e logística oferecidos por Mato Grosso. Mas a verdade é outra e atende pelo nome de interesse econômico.

Dados da Adepará mostram que a área em disputa congrega, sozinha, um rebanho estimado em 350 mil cabeças de gado. A região também possui rios com grande potencial hidrelétrico, como o Teles Pires, onde foi construída a décima maior usina do País, com capacidade para abastecer com energia 13,5 milhões de pessoas. Se a ação fosse julgada procedente, a Usina Teles Pires passaria a se situar totalmente no Estado de Mato Grosso.

 Audiência marcada

Por iniciativa do ministro Flávio Dino, uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 6 deste mês, em Brasília. “Estarei lá como governadora do Estado. Respeito a Justiça, mas irei com a firmeza e a convicção de que este território é do Pará. Tivemos ganho de causa em uma ação que já tramitou por 16 anos na Justiça”, afirmou, sobre o encontro, a governadora Hana Ghassan.

 A expectativa é de que alguns parlamentares acompanhem a comitiva paraense até Brasília para reforçar a defesa do território paraense. Entre eles, o presidente da Alepa, deputado Chicão, que segue confiante de que a justiça prevalecerá, mais uma vez. “A governadora Hana já deixou claro que o pará não se divide e nos apoiamos esse posicionamento sem qualquer hesitação. O Pará é um só e assim vai continuar”, concluiu.