caso que há três anos arrasta o nome do senador José Roberto Oliveira Faro, o Beto da Fetagri, do PT, pelos tribunais eleitorais ganhou um novo capítulo: agora, a disputa sobe de vez para Brasília. Inconformado com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que o condenou com base em abuso de poder econômico e corrupção eleitoral nas eleições de 2022, Faro interpôs recurso ordinário ao TSE buscando reverter a cassação e manter, em definitivo, o mandato que até agora é exercido sob suspeita de fraude eleitoral.

No centro da controvérsia está a famosa reunião na empresa Kapa Capital, acompanhada por uma gravação ambiental, feita sem autorização judicial, mas aceita como prova pela Justiça Eleitoral pela gravidade dos fatos contidos.

Essa gravação virou “prova rainha” para os autores da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e da Representação Especial, capitaneadas pelo ex-senador Mário Couto Filho e pelo Partido Liberal, que acusam Faro de se beneficiar de um esquema estruturado de compra de votos.

Peça de resistência

Com o recurso ordinário já interposto por Faro e pelos sócios da Kapa Capital, o processo entrou agora na fase em que os autores da Aime e da Representação - PL, Mário Couto e demais interessados - e o próprio Ministério Público Eleitoral serão chamados a se manifestar as suas contrarrazões. Na prática, essas contrarrazões funcionam como uma peça de resistência: é a oportunidade de tentar desconstruir uma a uma as teses apresentadas no recurso, reafirmar a narrativa de abuso de poder econômico, defender a validade da prova e pressionar politicamente o caso no momento em que ele deixa Belém e bate às portas do TSE.

Só depois dessa etapa o processo estará liberado para subir a Brasília, onde os ministros do TSE poderão, finalmente, dar um desfecho à novela eleitoral que hoje prende não apenas o futuro do mandato de Faro, mas também o discurso de moralidade política que seus adversários insistem em sustentar sobre o caso.

Embargos e manobras

Seja qual for o lado político do observador, um fato é inescapável: o caso Faro-Kapa Capital se transformou em um exemplo didático de como o sistema eleitoral brasileiro pode ser usado ao mesmo tempo como instrumento de controle democrático e como arena de guerra política permanente.

Desde 2023, a Aime e a Representação Especial conhecem de tudo um pouco: decisões de primeiro grau, sessões tumultuadas no TRE, longos votos técnicos, divergências profundas sobre o alcance de precedentes do STF, discussão sobre coisa julgada em decisão zonal que já havia declarado a gravação imprestável, e uma sequência pouco discreta de embargos de declaração, muitas vezes com nítido caráter protelatório - embargos que mais serviram para ganhar tempo e manter a incerteza no ar do que para esclarecer qualquer obscuridade real.

Esticado ao limite

A cada novo recurso, renova-se a sensação de que o processo foi sendo esticado no limite, mais como ferramenta de desgaste político do que como busca objetiva de verdade eleitoral. O tribunal se viu obrigado a debater o óbvio - se gravação clandestina em ambiente privado é ou não prova válida - ao mesmo tempo em que tinha de enfrentar chicanas processuais, pedidos de adiamento e tentativas de recompor quórum “sob medida” para este ou aquele resultado.

Enquanto isso, o eleitor paraense assiste a tudo de longe, com uma certeza incômoda: a política segue sendo decidida tanto nas urnas quanto nos tribunais – e nem sempre na mesma velocidade, nem sempre com a mesma transparência.

Papo Reto

•COP26, Glasgow, Escócia, Reino Unido, 2021: 100 chefes de Estado; COP27, Sharm El-Sheikh, Egito, 2022: 90 chefes de Estado; COP28, Dubai, Emirados Árabes, 2023: 150 chefes de Estado. 

•Em Baku, Azerbaijão, ano passado, a COP29 reuniu 75 chefes de Estado.

•Diante desses números, o que estaria por trás da presença de apenas 18 chefes de Estado em Belém, inclusive dos Brics, como Xi Jinping (foto), da China?

•Projeto que criminaliza o uso de drones pelo crime organizado avança na Câmara dos Deputados, sob a necessidade de se preencher lacuna na legislação penal brasileira para endurecer o combate ao uso desses equipamentos por facções criminosas, milícias e qualquer organização armada.

•Vídeo divulgado em redes sociais trazendo policial rodoviário em anúncio de CNH é fraude, diz a Polícia Rodoviária Federal.

•A abstenção no primeiro dia do Enem 2025, que só não alcançou a Região Metropolitana de Belém por conta da COP, chegou a 27%, passando de 4,8 milhões dos candidatos habilitados. 

•O tema da redação “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira” agradou à maioria dos alunos. O gabarito oficial da primeira prova será divulgado na próxima quinta-feira.

•Pesquisadores divulgaram o primeiro esboço de mais um atlas dos cérebros humano e de mamíferos em desenvolvimento.

•A pesquisa faz parte da Rede de Atlas Celular da Iniciativa Brain dos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA, ou Bican, uma colaboração científica internacional para criar um atlas abrangente do cérebro humano.