A mudança é a única certeza que temos na vida em sociedade. Isso se aplica ao mundo do trabalho. A jornada dos trabalhadores no início da revolução industrial era de até 16 horas por dia, com apenas 30 minutos de pausa para o almoço.  

A jornada média foi reduzida para 60 horas semanais em 1890, mas só em 1919, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 48 horas semanais. A partir de 1935, por meio da Convenção 40, ela passou a recomendar a jornada de 40 horas semanais.

Obviamente, que a breve narrativa não consegue retratar as condições degradantes a que eram submetidos os trabalhadores, vistos como parte do sistema de produção; menos ainda as lutas homéricas da sociedade para que ocorressem mudanças na jornada de trabalho e no ambiente de trabalho com olhar para a saúde e segurança no trabalho.

Agora, o mundo volta a discutir a redução da jornada de trabalho. E esse debate guarda uma estreita relação entre evolução material da sociedade, regimes e formas de governo, concepção de desenvolvimento e, não menos importante, de grau civilizatório em relação ao mundo do trabalho. Dentre as maiores economias do mundo, na China, a jornada é de 48 horas e na índia 47 horas semanais. Entretanto, no Canadá e na Australia a jornada é de 32 horas.

A PEC pelo fim da jornada 6 x 1 tem provocado debates prós e contras. Os empresários falam que a elevação dos custos trabalhistas vai provocar o aumento generalizado de preços, desincentivar as contratações e será inevitável o corte dos salários; mas, os defensores da redução da jornada para 36 horas falam em dignidade da pessoa humana com mais descanso, potencialidade de melhor qualificação profissional e um equilíbrio entre a vida no trabalho e a vida social.

Convenhamos, são fortes os argumentos prós e contras.

Mas quando usamos a lupa comparativa, não se sustentam. A jornada reduzida por si só não garante que o tempo “ocioso” irá ser aproveitado com a família. Ele pode ser usado para uma segunda jornada de trabalho.

E a adoção das jornadas de trabalho não quebrou a economia de países como o Japão, com 37 horas; França, Itália e Reino Unido, com 36 horas; e da Alemanha, de 34 horas. Ao contrário, especialistas indicam que o aumento da produtividade, a redução de gastos com saúde, o absenteísmo residual e a maior circulação da moeda na economia chegou a elevar ganhos reais de governos, trabalhadores e empresários. Ou seja, bom para todos.

Penso, entretanto, que realidades diferenciadas exigem cautelas quando das implementações de medidas que alterem a economia. 

No caso da implementação da jornada de trabalho de 36 horas não é diferente. Só a título de exemplo, as pequenas e médias empresas serão tão fortemente impactadas e muitas delas podem realmente fechar as portas. O comércio varejista local também será fortemente impactado. Mas isso não é impedimento para a adoção da nova jornada, e sim para que haja compensações financeiras para o segmento e um calendário mais elástico para a implantação da nova jornada nesse setor.

Podem ser afetados exportadores em disputa com alta competitividade internacional para os quais se pode pensar em compensações tarifárias e financiamentos com taxas de juros abaixo de mercado, por exemplo. Mas há cadeias em que a implementação das 36 horas deve ser imediata, como no caso dos trabalhadores do Dendê - um trabalho estafante em um mercado comprador com alta taxa de rentabilidade.

A revolução industrial trouxe o homem da idade média para a era da informação, da telemática, da robótica, da conquista do espaço com os prós e contras da evolução material de qualquer sociedade. A redução da jornada de trabalho é apenas parte desse processo de mudança. E todos devemos desfrutar e enfrentar com serenidade este novo desafio.

Por último - e não menos importante - é o fato de diagnósticos errados produzirem soluções equivocadas. O grande custo da produção não reside nos salários e encargos sociais. Vamos solucionar as questões logísticas do país: o custo do transporte está em   12,75%; é urgente promover a elevação da escolaridade e da capacitação do trabalhador; ampliar a participação da tecnologia no total da produção; alterar de verdade a carga tributária alta, assimétrica e regressiva; promover a indústria a partir da verticalização da economia brasileira e investir fortemente em desenvolvimento de ciência e tecnologia.  

Estes são alguns dos problemas estruturais a resolver.

Façamos o verdadeiro dever de casa e vamos descobrir que é irrisório o custo do trabalho. Quanto à jornada de trabalho para 36 horas, ela traz mais vantagens para todos, desde que se discuta o “quando?”. Que seja fixado o escalonamento de implementação da medida nas diversas cadeias produtivas da indústria, agricultura e comércio. Na Islândia, a experiência começou pelo serviço público.

Não há receita pronta, mas a sociedade deve colocar os números na mesa e dialogar bastante antes de adotar ou rejeitar a proposta de Emenda Constitucional. É o que temos para o almoço e, como todos sabem, não existe almoço grátis. A propósito, você viveria na China ou na Índia? Ou no Canadá ou na Austrália? 

*Paulo Gaya é administrador de empresas, titular da Superintendência Regional do Trabalho no Pará especialista em Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda pela Unicamp.