São Paulo, SP - A  Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou a medida que proibia a venda e a divulgação de medicamentos na Shopee.  A decisão foi publicada na última quinta-feira, 6, e permite que farmácias e drogarias licenciadas usem a plataforma para comercializar medicamentos regularizados.

A mudança decorre da Lei nº 15.357, sancionada em março deste ano. A norma passou a permitir que estabelecimentos do setor contratem plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

A autorização, porém, não libera a venda de remédios de forma irrestrita. Os produtos precisam estar regularizados na Anvisa e ser comercializados por farmácias e drogarias que tenham licença sanitária.

Entidades pedem esclarecimentos

Entidades que representam o setor farmacêutico pediram à Anvisa, na sexta-feira, 7, esclarecimentos sobre os limites da comercialização de medicamentos em plataformas digitais.

As associações querem saber como devem ser aplicadas as regras sanitárias a marketplaces, canais digitais e empresas que atuam na intermediação e na logística das vendas.

“Como a própria norma condiciona essa possibilidade ao cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável, a definição dos efeitos da alteração introduzida pela lei 15.357, de 2026, demanda, ao nosso sentir, avaliação técnica da Anvisa, especialmente quanto aos aspectos regulatórios, operacionais e sanitários relacionados à atuação de plataformas eletrônicas, canais digitais, marketplaces, intermediadores tecnológicos e operadores logísticos”, dizem as entidades.

O documento foi assinado por Abafarma, Abcfarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar. 

A nova legislação também permitiu a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, inclusive com venda por canais virtuais.

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