Belém, PA - O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa estadual em R$ 54,249 bilhões no próximo ano. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, é uma das maiores da história do Pará e foi votada após análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e amplo debate em plenário. Os deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL) votaram contra o projeto.

Ao longo da tramitação, foram apresentadas 335 emendas, das quais 42 foram incorporadas ao texto final - três do Executivo e 38 de parlamentares. O relator e presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), ressaltou o rigor técnico da análise e o equilíbrio político da proposta aprovada, destacando que o orçamento fortalece investimentos em áreas prioritárias e cria bases para o crescimento socioeconômico do Estado.

Estrutura orçamentária

A LOA 2026 está organizada nos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais, em consonância com a Constituição Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Do total aprovado, R$ 53,751 bilhões correspondem aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 498,8 milhões destinam-se ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não dependentes do Tesouro.

Áreas essenciais

A distribuição dos recursos evidencia prioridade às políticas sociais e estratégicas. A Educação lidera as dotações, com cerca de R$ 9,36 bilhões; seguida pela Saúde, que soma R$ 6,75 bilhões por meio do Fundo Estadual de Saúde.

A previdência estadual (Finanprev) alcança R$ 5,28 bilhões. Na segurança pública, a Polícia Militar contará com R$ 2,44 bilhões e a Polícia Civil com R$ 1,34 bilhão, além de recursos ao Corpo de Bombeiros. O sistema de Justiça mantém participação relevante, com R$ 2,39 bilhões para o Tribunal de Justiça e R$ 1,23 bilhão para o Ministério Público.

Tesouro

Do total das despesas aprovadas, R$ 44,76 bilhões têm origem no Tesouro Estadual, enquanto R$ 8,98 bilhões provêm de outras fontes, como receitas próprias, convênios e transferências, preservando recursos vinculados para áreas específicas.

Investimentos e estatais

A LOA prevê R$ 4,52 bilhões em investimentos voltados à infraestrutura, mobilidade, saneamento, saúde e segurança pública. Entre os principais projetos previstos, estão a Avenida Liberdade, a duplicação da BR-222, a ponte sobre o Rio Acará, o Contorno de Acará e a implantação de terminais hidroviários.

No orçamento das estatais, o saneamento básico concentra a maior fatia, com R$ 423,1 milhões destinados à Cosanpa, além de recursos para Gás do Pará, CAAPP e CAZBAR.

Cenário econômico e vigência

A proposta se apoia em um cenário econômico positivo, com crescimento estadual estimado em 5,6% em 2024 e perspectivas favoráveis para os próximos anos, impulsionadas por investimentos públicos e pela COP-30 em Belém. A LOA 2026 entra em vigor em 10 de janeiro de 2026, consolidando a estratégia de crescimento com responsabilidade fiscal e ampliação dos serviços públicos nos 144 municípios do Pará.

Ajustes

Foi aprovada ainda, por maioria, a alteração da Lei Estadual nº 10.850/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. A medida atualiza formalmente o orçamento, consolida a distribuição de recursos entre órgãos da administração direta, indireta, fundos estaduais e o orçamento de investimento das empresas estatais.

Com a mudança, a receita e a despesa do Estado permanecem fixadas em R$ 49,51 bilhões, mantendo o equilíbrio fiscal previsto na Constituição Estadual e garantindo segurança jurídica à execução orçamentária.

O texto reforça a concentração de recursos em áreas estratégicas. A Educação lidera, com R$ 8,69 bilhões, seguida pela Saúde, com R$ 5,32 bilhões, e pela Previdência estadual (Finanprev), que soma R$ 5,0 bilhões. Na segurança pública, a Polícia Militar conta com R$ 2,35 bilhões e a Polícia Civil com R$ 1,19 bilhão. O sistema de Justiça também mantém participação relevante, com R$ 2,13 bilhões para o Tribunal de Justiça e R$ 1,12 bilhão para o Ministério Público.

Do total das despesas, R$ 40,33 bilhões são recursos do Tesouro Estadual e R$ 8,27 bilhões vêm de outras fontes. O orçamento de investimento das estatais soma R$ 909 milhões, concentrados majoritariamente na Cosanpa, com R$ 894,4 milhões.

Com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, a alteração reforça a base legal do orçamento e mantém como prioridades educação, saúde, previdência, segurança e infraestrutura básica.

Fotos: Balthazar Costa/AID Alepa