Belém, PA - Em ano de eleição, o Brasil enfrenta fenômenos que despertam atenção à democracia. A abstenção eleitoral é uma delas e pode provocar consequências graves à cidadania, como o cancelamento de título, impossibilitar serviços financeiros e proibir a participação em concursos públicos. 

A abstenção eleitoral se refere à ausência de votação, quando o cidadão não comparece às urnas. O eleitorado tem até 60 dias para justificar a falta. Caso não forneça informações às autoridades, o Tribunal de Justiça Eleitoral passa a ser responsável por registrar a falta.

De acordo com o advogado Ricardo Dias, professor da Unama, Universidade da Amazônia, é fundamental que os brasileiros exerçam o voto e não renunciem a participação ativa na escolha dos representantes.

"Se a pessoa não consegue votar no primeiro turno, é indicado que compareça no segundo. Cada turno é considerado de forma distinta, devendo ser justificada a ausência em cada um deles". 

O advogado reforça que o voto é considerado obrigatório a pessoas com idade de 18 a 70 anos. "A falta de quitação eleitoral tem consequências rígidas ao cidadão, independentemente da idade", destaca o especialista.

Um dos prejuízos da abstenção eleitoral é a aplicação de multa, com base no código eleitoral do Brasil, que varia de 3% a 10% do valor mínimo salarial. Porém, o advogado Ricardo Dias acrescenta outras dificuldades que o eleitor pode enfrentar após três eleições sem votar.

"Se o cidadão persistir em não participar das eleições, ele terá dificuldades em garantir direitos à cidadania. Por exemplo, o título de eleitor pode ser cancelado e ele será impedido de receber remuneração [se for servidor público], auxílios do governo e até mesmo de se inscrever em universidades públicas. Além disso, é vetado de praticar qualquer função que exija quitação eleitoral", alerta.

Ainda segundo o professor, a abstenção eleitoral acaba por favorecer a eleição de candidatos que estão em vantagem. 

"Diferente dos votos branco ou nulo, quando uma pessoa decide se abster do compromisso eleitoral ela acaba ajudando a eleger um partido político que está em liderança. Então, ao invés de contribuir na escolha dos dirigentes e parlamentares que vão governar o país, se torna involuntariamente conveniente com a escolha da maioria", conclui.

Foto: Divulgação/TSE