estudo publicado esta semana pelo Ministério do Trabalho aponta que cerca de um terço (30%) dos microempreendedores individuais (Meis) existentes hoje são trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada até se converterem em pessoas jurídicas. Segundo a pasta, 5 milhões de trabalhadores desligados de janeiro de 2022 a março de 2026 migraram do regime CLT para o PJ.

A perda considera uma queda na contribuição de empresas e trabalhadores em Previdência, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no Sistema S. O Mei foi criado em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos e informais. O objetivo era reduzir a informalidade, manter alguma contribuição previdenciária e diminuir a burocracia para pequenos empreendedores.

Mudança para pior

A Reforma Trabalhista de 2017 autorizou que Meis fossem admitidos como prestadores de serviço para as empresas, contanto que atuassem como autônomos e sem subordinação. Por padrão, o Mei paga ao Instituto Nacional do Seguro Social uma contribuição de 5% do salário mínimo vigente.

Ao longo dos 15 anos desde que esse regime jurídico foi criado, a contribuição dos Meis bancou apenas três anos de suas aposentadorias. O MEI pode optar por contribuições mais altas, mas a maioria das pessoas não faz. Contribui pelo básico, que é 5%.

Perdas recorrentes

O governo suspeita que a maior parte dessas pessoas permanecem como assalariadas, prestando serviços exclusivos a uma única empresa e com a obrigação de cumprir horário, mas sob o contrato de PJ. Os processos que discutem a pejotização chegaram ao STF em abril de 2025, quando o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação sobre esse tipo de vínculo, reconheceu a repercussão geral do tema.

Segundo a Receita Federal, o Brasil poderá perder R$ 30 bilhões em arrecadação em 2027, se a pejotização for validada na tese de repercussão geral em julgamento no STF. A modalidade tem sido adotada como uma forma menos onerosa ao empregador, já que um funcionário CLT pode custar 60% mais do que um PJ.

O impacto orçamentário da pejotização apontam que, se 50% da força de trabalho com carteira assinada passar a atuar como MEI, a perda arrecadatória seria da ordem de R$ 384 bilhões por ano. O avanço da pejotização virou tema da equipe econômica do governo Lula (PT), que vê um déficit previdenciário crescente com a proliferação dessa modalidade de contrato. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende que empresas que adotarem esse regime como regra paguem contribuição extra à Previdência para compensar a falta de CLTs.

Futuro incerto para um setor que já enfrentava graves problemas de arrecadação mesmo antes de a pejotização virar tema de debate entre trabalhadores e empregadores, no Brasil. Uma conta que não fecha e que deixa o trabalhador que hoje contribui com a ‘pulga trás da orelha’ quando o assunto é aposentadoria.

Papo Reto

•Amanhã, 13 ex-ministros do STF deverão ocupar a primeira fila, frente a frente com Alexandre de Moraes (foto), cobrando apuração rigorosa. Quando até quem vestiu a toga volta ao plenário para exigir respostas, o silêncio deixou de ser opção. 

•Se, como afirma Gilberto Kassab, "os partidos do Centrão não estão neutros, estão com Lula", significa que a conversa de “terceira via” no Brasil virou piada, só os muito ingênuos acreditam.

•Na verdade, o Centrão não procura uma terceira via, mas sim poder, espaço e sobrevivência, que costuma farejar antes dos outros onde eles estão.

•Assim, acreditar numa candidatura realmente independente de Lula e da oposição é quase como acreditar em Papai Noel. Com uma diferença: o bom velhinho não cobra ministério.

• Não há nada como uma eleição próxima para produzir milagres no Brasil. Depois do aceno do governo, a Petrobras reduziu em R$ 0,19 o preço da gasolina para as distribuidoras.

•É impressionante que quando as urnas aparecem no horizonte, até a gasolina descobre que sabe andar para trás. Se eleição fosse todo ano, talvez o brasileiro finalmente descobrisse o paraíso. 

•Presidente que precisa do pobre para se eleger terá interesse em tirá-lo da pobreza? Programa social deveria ser ponte para a independência, não curral eleitoral. Governar para o pobre é libertá-lo da pobreza, não depender dela para permanecer no poder. 

•Lula derrubou a “taxa das blusinhas” e diz que só a aceitou em 2024 porque Arthur Lira o pressionou. Curioso é que, quando o imposto entrou, o governo negociou o acordo, Lula sancionou e a Fazenda defendia a proteção ao varejo nacional.