O secretário de Fazenda, Renê Souza Júnior, publicou, hoje, no Diário Oficial do Estado, novas mexidas no tabuleiro do Fisco do Estado, nas quais, a rigor, não há mudanças significativas, mas apenas permutas de gestores entre unidades regionais da Secretaria, ainda assim uma muito interessante – a prova de que tem gente que ‘cai para cima’.
Uma das portarias remove o fiscal de receitas Gustavo Arantes Bozola da Unidades da Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito (Cecomt) Carajás, sediada em Marabá, para a unidade de Itinga, em Dom Eliseu. Queda para cima: Gustavo Bozola muda de endereço de trabalho depois da prisão de um grupo de servidores que trabalhavam em postos sob sua jurisdição, mas, para surpresa geral, foi designado para chefiar o maior posto fiscal do Pará, justamente a Cecomt-Itinga.
Outras mudanças no Fisco
Outras portarias publicadas na edição de hoje do DOE apontam que Hilário Ferreira Neto foi designado para assumir a Cerat- Paragominas, unidade da Secretaria da Fazenda que controla a arrecadação da forte região do agronegócio com jurisdição nos municípios de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Ipixuna, Mãe do Rio e Aurora do Pará. Detalhe: Hilário Ferreira é irmão da ex-deputada Simone Morgado, ex-cunhado do senador Jader Barbalho. A região em que irá atuar é onde a família Barbalho mantém negócios.
O ex-vereador de Belém Armênio Moraes assume a arrecadação da região de Abaetetuba, Barcarena, Igarapé Miri e Mocajuba e o fiscal Djalma Corrêa Pantoja, a arrecadação da região do Tapajós. Djalma por sua vez é irmão do ex-deputado federal Deusdeth Pantoja e ligado à família de comerciantes atacadistas com origem em Igarapé-Miri.
Papo Reto
- A Assembleia Legislativa criará uma comissão para levantamento socioeconômico da Região do Tapajós, conforme proposto do deputado Wescley Tomaz (foto).
- O grupo irá mapear os setores produtivos, discutir a questão da mineração e os problemas enfrentadas no desenvolvimento econômico ambiental sustentável, garantindo segurança jurídica na região.
- Que o Pará só perde na produção nacional de pescado para Santa Catarina todo mundo sabe – ao menos até que as estatísticas locais descubram com exatidão a produção da pesca artesanal.
- O fato é que, na Semana Santa, comer peixe estará salgado, apesar da fartura. Vem decreto aí diz que para restringir a saída do pescado para além das fronteiras, mas nada para conter a alta dos preços.
- E eis que o MP constata o óbvio em visita ao PSM da 14: pacientes sem assistência em corredores, falta de medicamentos e insumos e aparelhos indispensáveis à garantia de uma saúde digna.
- A consultora Andrelina Lima comandará, a partir de segunda-feira, no Sindiclubes, o curso ” A importância dos processos nos clubes”.
- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, editou decreto que proíbe o aumento de impostos sem a devida discussão e aprovação no parlamento.
- A FAB manterá abertura parcial do espaço aéreo ianomami até maio, com três corredores humanitários de voo para permitir a saída coordenada e espontânea das pessoas não indígenas das áreas de garimpo ilegal por meio aéreo.
- O STF manteve mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais, decisão da Corte, rejeitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158 do governo do Distrito Federal, que questionava as mudanças.
- Com R$ 260 milhões de dívidas, a Chocolate Pan, que se tornou conhecida por cigarrinhos e moedas de chocolate, pediu falência após 18 meses de recuperação judicial.