Até aonde a vista alcança, a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea, engenheira civil Adriana Falconeri, nascida em Santarém, oeste do Pará, é a única presidente de uma entidade de classe a reagir à prática de preços aviltantes adotada pelo Estado na contratação de profissionais de várias áreas. Há casos em Belém enfiados goela abaixo que, ou remetem à premente procura por emprego a qualquer custo, ou carecem de uma entidade forte de defesa.

De olho nos editais que desrespeitam o salário mínimo profissional, o Conselho protocolou pedido de impugnação ao Edital de Concurso Público Nº 001/2022, publicado pela Secretaria de Meio Ambiente. A sustentação é de que o valor atribuído ao salário oferecido para os cargos de engenheiro civil e outras modalidades no certame está abaixo do piso salarial da categoria, definido pela Lei n° 4.950-A/66.

Exigências do edital

Tendo em vista a natureza e a alta complexidade do cargo, o edital exige a apresentação de certificado de conclusão de curso superior em Engenharia por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC e o respectivo registro perante o Conselho Fiscalização Profissional competente. Entretanto, o instrumento convocatório prevê, a título de contraprestação, remuneração mensal de R$ 3.104,35 para o cargo público efetivo de engenheiro civil e outras modalidades tecnológicas e da Geociências, por 30 horas semanais trabalhadas, como se observa no quadro demonstrativo do edital.

A presidente do Crea-Pará, Adriana Falconeri, afirma que esta impugnação faz parte de uma atuação contínua do Conselho em defesa do salário mínimo, além de valorizar os profissionais em atuação.

Em defesa da classe

“Estamos atuando de forma firme junto aos órgãos públicos e privados para orientar os gestores para que o salário mínimo dos nossos profissionais seja respeitado nos editais de concurso público”, ressalta.

A impugnação é feita por meio da Procuradoria Jurídica do Crea, que sempre é municiada com informações dos profissionais vindas, principalmente, das redes sociais.

Ninguém cobra nada

Recentemente, o Tribunal de Contas dos Municípios lançou edital para concurso em que prevê, inclusive, a contratação de conselheiro substituto, com exigências que vão além daqueles que regem as indicações políticas e aprovação da Assembleia Legislativa e que não são aplicadas nesses casos. Os valores oferecidos aos eventuais candidatos, exceto para conselheiro substituto, estão abaixo dos praticados pelo mercado, mas o silêncio das entidades de classe é sepulcral.

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