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Bolsonaro tenta usar combustível
para apagar incêndio constitucional
Redução de preços é dada como um dos pontos do pacto de não beligerância que baseou o recuo do presidente em meio à crise envolvendo o Poder Judiciário
Reduzir a escalada de preços dos combustíveis, que gera insatisfação de caminhoneiros e pesa na inflação é uma das principais demandas do presidente Jair Bolsonaro nas negociações pela estabilidade institucional. A aprovação de ICMS fixo para combustíveis é um dos pontos do “pacto de não beligerância” em que se baseou o recuo de Bolsonaro na crise institucional, segundo informações que circulam na mídia nacional. Outros fatores são a criação do Auxílio Brasil e uma solução para os precatórios.
Segundo versão que circula em Brasília, “nesse acordo, coube ao presidente Jair Bolsonaro esvaziar as manifestações dos caminhoneiros para evitar desabastecimentos e dar andamento a planos econômicos para reduzir inflação”.
O projeto que fixa alíquota do ICMS para todos os Estados tem resistência de governadores, por temerem perder receitas. Além disso, há outras propostas em tramitação no Congresso. A que estabelece um fundo para amortizar o impacto da flutuação internacional dos preços no Brasil é vista com bons olhos pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia.
Deixada em espera pela base governista na Câmara por falta de acordo, a unificação do ICMS sobre combustíveis é alvo de ação do Poder Executivo no Supremo Tribunal Federal. Em 8 de setembro, a relatora, ministra Rosa Weber, pediu que a Presidência e o Congresso forneçam informações. O governo quer que o Supremo Tribunal Federal defina a alíquota única, enquanto o Parlamento não vota a regulamentação. Além disso, quer que os congressistas a aprovem em até 120 dias.
